Pessoas com deficiência poderão ter atendimento individualizado e domiciliar

Foto: Agência Senado

Toda pessoa com deficiência em situação de abandono, isolamento, mal-estar, dor ou seja, vítima de total exclusão, poderá ter direito a uma avaliação individualizada, feita por equipe multidisciplinar em sua própria casa. 

Pessoas com deficiência poderão ter atendimento individualizado e domiciliar, segundo o senador Romário (PSB-RJ) via projeto de lei.

A matéria está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

JUSTIÇA

Ao justificar o PLS 204/2017, Romário coloca como um dos pontos centrais dessa linha de ação justamente o atendimento domiciliar, que considera “sempre necessário no caso de pessoas tão excluídas e isoladas que sequer conseguem sair de casa ou pedir ajuda.”

“Quem ignora a existência de barreiras poderá pensar que se trata de um privilégio, mas é um imperativo de justiça. Que a mesma sociedade que impõe essas barreiras assuma a responsabilidade por construir as pontes necessárias para a sua superação”.

ATENDIMENTO

De acordo com o PLS 204/2017, a equipe multidisciplinar que avaliar a pessoa com deficiência em situação de isolamento e vulnerabilidade deverá especificar os tipos de assistência por ela necessitados.

O plano de atendimento personalizado poderá prever, por exemplo, a oferta de serviços públicos nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação, saúde, trabalho, segurança, assistência social e jurídica.

Mas a proposta não limita a oferta desse atendimento diversificado ao espaço domiciliar. A intenção do autor é estimular o uso de equipamentos públicos para a promoção da inclusão social, incentivando a família e a comunidade a também colaborar nesse processo.

“Precisamos ir além da mera declaração de boas intenções e passar à ação. Buscar ativamente as pessoas mais excluídas é a única forma de promover a sua efetiva inclusão”, defendeu Romário.

Depois de passar pela CDH, o PLS 204/2017 terá votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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