Valores do pedágio da Rodosol e Terceira Ponte são definidos para 2018

Foto: ARSP

O cálculo para a tarifa leva em conta a decisão judicial, questões relativas ao contrato e o resultado de fiscalização da agência reguladora de serviços do governo do Estado.

Durante o ano de 2018, os carros de passeio continuam a pagar R$ 1 na Praça do Pedágio, em Vitória, e R$ 9 na Praça Praia Sol, em Guarapari. O anúncio foi feito no fim de dezembro pelo diretor-geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP), Julio Castiglioni.

Segundo ele, o valor das tarifas é dado por uma avaliação da ARSP, que agora também leva em consideração outros elementos, além das perdas inflacionárias. Entre esses, Castiglioni destaca que a Rodosol não realizou as obras de conservação especial do asfalto no trecho concedido, o que ajudou a manter o valor.

pedágio da Rodosol
Diretor-geral da ARSP, Julio Castiglioni (Foto: Pedro Dutra)

“A omissão da concessionária resultou na aplicação de multa no valor de R$ 1,1 milhão e acarretou uma redução na tarifa de Praia Sol, em Setiba, na ordem de 6% ao ano até o fim do contrato de concessão em 2023”, explicou o diretor-geral da ARSP, que exige a conclusão das obras no prazo máximo de 12 meses, sob pena de aplicação de novas sanções.

A balança da tarifa

A 2º Vara da Fazenda Pública Estadual proferiu decisão em 14 de novembro de 2017 que determinou a nova base da tarifa. A Justiça retirou do cálculo da manutenção as despesas do saldo devedor da construção da Terceira Ponte pagos no início da concessão à ORL (Operações Rodoviárias Ltda.), que era a concessionária antes da Rodosol.

De acordo com o contrato, a Justiça determinou ainda que os desembolsos efetuados pela concessionária para desapropriação de imóveis também fossem considerados para o reequilíbrio do contrato.

pedágio da Rodosol
Fonte: ARSP

A equipe da ARSP constatou que o asfalto não está adequado aos parâmetros de qualidade exigidos. A Agência calculou o proveito econômico da concessionária com a falta de realização das obras dentro dos prazos. Os valores foram aplicados em modicidade tarifária, e os usuários agora contarão com redução de 6% no preço a ser praticado entre 2018 e 2023.

Também foram consideradas as receitas alternativas que a Rodosol conseguiu na exploração econômica da faixa de domínio, como com a publicidade. A ARSP incorporou as perdas financeiras da concessionária provenientes de atrasos na concessão de reajustes.

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Fonte: ARSP