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sexta-feira, 29 março, 2024

Parecer sobre reforma da Previdência começa a ser lido na Câmara

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS/BA), leu parte de seu parecer na manhã desta quarta-feira (19) na comissão especial que analisa a matéria na Casa. A reunião, marcada para às 9h, teve início com duas horas de atraso e, às  13h, os deputados suspenderam a leitura do relatório para votar os destaques do projeto que cria um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira.

A previsão inicial era para que a leitura do relatório na comissão fosse retomada após as 18 horas. Mas, é pouco provável que ocorra, uma vez que há 19 destaques para serem votados no plenário sobre o texto-base do projeto que cria o RRF, aprovado na noite dessa terça-feira (18).

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Apesar dos oposicionistas terem se inscrito para apresentar requerimentos de obstrução ao andamento da reunião, acabaram propondo acordo ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), para que o relatório fosse lido hoje sem obstrução, desde que pudessem discuti-lo na próxima semana e votá-lo no dia 2 de maio. Após cinco minutos de discussão, a base aliada acatou a sugestão., o que levou á retirada de todos os requerimentos que visavam protelar a leitura do parecer do relator.

Parlamentares da oposição levaram à mesa caixas com assinaturas de abaixo-assinado contrário à proposta do governo. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), membro da oposição, e também a assessoria do Psol, o abaixo-assinado conta com 320 mil assinaturas, que foram entregues por meio de pendrives em caixas, o que provocou piadas por parte de governistas.

Parecer sobre reforma da Previdência começa a ser lido na Câmara

A oposição, por sua vez, reagiu às brincadeiras. Jandira Feghali pediu respeito às assinaturas da população. O próprio presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que as caixas grandes apenas com pendrives davam margem às brincadeiras.

Arthur Maia disse estar confiante na aprovação do texto pois a base aliada tem maioria na comissão. “Acredito que teremos aqui uma aprovação muito favorável para o governo, teremos aqui uma grande vitória. O texto apresentado ontem é um texto acordado com os deputados da comissão e de fora da comissão. A base está unida para votar”, garantiu Maia.

Dez pontos principais apresentados pelo governo federal foram alterados, entre elas, o que fixa a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. O governo federal queria a idade em 65 anos para ambos.

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia reduziu a idade mínima das mulheres após pressão da bancada feminina, composta por 55 deputadas, sendo 42 da base aliada. Segundo Maia, ele diminuiu a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos “em homenagem à luta das mulheres”.

Um deputado da oposição o perguntou por que não tinha fixado em 60 anos. “Não poderia manter uma diferença grande em relação aos homens (idade mínima será de 65 anos)”, respondeu o relator.

Em relação aos servidores públicos, Maia afirmou durante a leitura que “seria despropositado” tirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência os servidores públicos que ganham salários mais altos.

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