Oportunidades de inclusão

Paulo Hartung faz balanço da gestão 2017

Os dados indicam que já estamos registrando diminuições expressivas nos indicadores de violência e que estamos no caminho da inclusão e do muito que há ainda por se fazer

“Qualidade do que é oportuno”; “momento propício”; “ocasião favorável”. Assim descrevem os dicionários o que significa a palavra “oportunidade”. O campo da política soma a essas interpretações o sentido da chance histórica de conquista da autonomia e da realização cidadã de indivíduos, comunidades e povos – assim entendemos o que é oportunidade.

As palavras do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln acerca do que deve ser um governo são exatas para classificar o sentido político da palavra “oportunidade”. Disse Lincoln que o objetivo essencial do governo é “elevar a condição dos homens […] para permitir um começo a todos e uma chance justa na corrida da vida”.

O Programa Ocupação Social é uma política de governo que busca oferecer aos jovens em situação de risco pessoal e social – na sua maioria, fora do sistema educacional regular – uma oportunidade que lhes permita não apenas sonhar, mas também efetivamente correr atrás dos seus sonhos de uma vida melhor.

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Foto: Fred Loureiro

Esse programa foi apresentado ainda na campanha eleitoral em 2014, como parte de nosso plano de governo. Assim que tomamos posse, demos início às suas atividades, desenvolvidas em áreas de maior vulnerabilidade social e, consequentemente, que concentram o maior número de homicídios, em especial o de jovens, com idade entre 15 e 24 anos.

O governo, articulado com diferentes atores de instituições públicas e da sociedade civil, leva ações e atividades para as 26 áreas de nove municípios do Estado que estão no Ocupação Social, oferecendo oportunidades nas áreas de educação, qualificação, cultura, esporte, empreendedorismo e desenvolvimento econômico local, com vistas à inclusão social e à prevenção das inúmeras violências registradas nessas regiões empobrecidas.

Pesquisa

Para orientar essa política, definindo essas áreas focais prioritárias que acabamos de citar, primeiramente foi elaborada uma pesquisa inédita no Brasil, aplicada nos 25 bairros inicialmente contemplados pelo programa (recentemente, incluímos o Bairro da Penha e região, em Vitória), que realizou um estudo territorial e uma abordagem com crianças, adolescentes e jovens que haviam parado de estudar e que residem nesses locais.

Jovens moradores dos próprios bairros realizaram a coleta dos dados, visitando mais de 31 mil domicílios. Todas as ruas foram mapeadas e georreferenciadas com informações de infraestrutura urbana, de equipamentos e espaços públicos, de serviços e de comércios.

Em resumo, a pesquisa apontou que os jovens moradores de áreas de alta vulnerabilidade querem estudar, ter acesso ao mundo tecnológico e a atividades culturais e esportivas, qualificar-se profissionalmente e conseguir um emprego. Ao longo de oito meses de trabalho multissetorial, mais de 6 mil crianças, adolescentes e jovens, com idade entre 10 e 24 anos, e que abandonaram os estudos, foram entrevistados.

Vale ressaltar que, dentro da pesquisa desenvolvida em 2015/2016, estimou-se um público-alvo superior a 16 mil crianças, adolescentes e jovens, moradores das áreas atendidas e que estariam sem estudar e sem trabalhar.

Ações

De 2015 até o fim de 2018, nossa previsão é oferecer mais de 80 mil oportunidades, entre vagas (cursos, oficinas, capacitações, prática de esporte, projetos de cultura) e atendimentos (serviços públicos), nos diferentes projetos realizados pelo programa.

Foto: Beto Morais

Com ajuda do Sebrae, do Sesi, do Senai e do Senac, via Sistema S, estamos oferecendo um total de 19.932 vagas relacionadas a cursos e formações de empreendedorismo e qualificação.

As atividades de cultura acontecem desde o primeiro ano do Ocupação Social, inicialmente com o projeto [email protected], e mais recentemente com os editais do Funcultura, em que o jovem do bairro tem a oportunidade de montar o seu projeto de formação cultural e artística para concorrer a recursos a serem usados por oito meses, na sua comunidade.

As vagas ofertadas aos moradores dos bairros são destinadas por meio desses projetos aprovados em edital, especificamente para o público mais jovem, com idade de 10 a 24 anos. O total de vagas para formação artística e cultural chega a 16.160, com investimentos de R$ 3,3 milhões somente este ano.

“Ao longo de oito meses de trabalho multissetorial, mais de 6 mil crianças, adolescentes e jovens, com idade entre 10 e 24 anos, e que abandonaram os estudos, foram entrevistados”

Assim como na cultura, as ações de esporte acompanham o Ocupação Social desde o começo. O Campeões do Futuro oferece atenção prioritária aos bairros atendidos pelo Ocupação Social. A partir deste ano, também haverá um edital na área de esportes, no valor de R$ 1,040 milhão. As vagas na área esportiva chegam a 10.260.

Há as vagas destinadas dentro do Nossa Bolsa (programa estadual de bolsas de estudo para graduação) para quem mora nos bairros do Ocupação Social, assim como oportunidades de estágio no Jovens Valores (programa de estágios na administração pública do Estado) e chances para desenvolvimento das habilidades socioemocionais, via Jovem Ser (coaching com os jovens para identificar seus talentos e planejar os seus sonhos e objetivos).

Alunos-selecionados-para-o-Nossa-Bolsa
Alunos selecionados para o Nossa Bolsa

Também há os serviços de atendimento à população, prestados nos Ocupas (com mutirão de serviços que incluem emissão de documentos, atendimento do Procon, da Cesan e da Defensoria Pública, ações educativas do Detran e da Polícia Militar, cortes de cabelo, aferição de pressão e de glicose, entre outras ações); e de palestras educativas, como o Trocando Ideia (da Secretaria de Direitos Humanos) e do Papo de Responsa (da Polícia Civil). As vagas para esses atendimentos chegam a 37.697. Ainda temos atividades desenvolvidas pelo Ocupação Social promovidas por outros parceiros da sociedade civil.

No total, somando os anos de 2015, 2016 e 2017, já foram ofertados 28.350 vagas e atendimentos aos moradores dos bairros do Ocupação Social, em diversas ações e atividades. E a previsão para 2018 é de chegarmos a mais 56.059 vagas e atendimentos. Assim, alcançaremos um total de 84.409 vagas e atendimentos, que também chamamos de oportunidades.

“No total, somando os anos de 2015, 2016 e 2017, já foram ofertados 28.350 vagas e atendimentos aos moradores dos bairros do Ocupação Social, em diversas ações e atividades. E a previsão para 2018 é de chegarmos a mais 56.059 vagas e atendimentos”

Queda de homicídios

Um dado mostra a efetividade de ações do Ocupação Social. O índice de homicídios de jovens, moradores dos bairros do programa, e no recorte de idade de 15 a 24 anos, teve uma significativa e constante redução, em três anos consecutivos. O resultado é atribuído, entre outros motivos, às ações do programa.

Esses dados mostram uma triste e dura realidade, mas eles também apontam que já estamos registrando diminuições expressivas nos indicadores de violência e que estamos no caminho certo do muito que há ainda por se fazer. Nesse sentido, para os próximos anos, o financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) permitirá um crescimento considerável nas ações para os bairros do Ocupação Social.

“A previsão é o projeto investir US$ 70 milhões, sendo US$ 56 milhões via financiamento do BID, e o restante, de recursos próprios do Estado”

A previsão é o projeto investir US$ 70 milhões, sendo US$ 56 milhões via financiamento do BID, e o restante de recursos próprios do Estado. Para 2018, uma vez cumpridos os primeiros passos exigidos pelo banco, já serão destinados US$ 14,2 milhões, sendo US$ 11,9 milhões do BID (recursos de financiamento) e US$ 2,3 milhões do Tesouro Estadual.

Como estamos vendo, o Ocupação Social desenvolve ações para garantir no presente transformações no hoje e no amanhã de nossas atuais e futuras gerações. E ele não está sozinho. Além do ajuste fiscal socialmente orientado, integrante de uma ampla reforma na estrutura governamental, temos programas especialmente dedicados à educação (Escola Viva, Pacto pela Aprendizagem, Jovem de Futuro), à restruturação da saúde pública (como a Rede Cuidar) e à modernização da infraestrutura socioeconômica e ao incremento da sustentabilidade ambiental (Reflorestar, cujas origens estão lá no Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, iniciado em 2008;  Águas e Paisagens; Programa de Barragens).

São programas estruturantes que, por seus resultados e pelas transformações que sustentam, têm vocação para se tornar políticas de Estado, até porque vários deles foram implementados não por medida administrativa, mas sim por projetos de lei enviados e discutidos na Assembleia Legislativa.

Vale registrar que esses programas inovadores foram constituídos num ambiente de múltiplas crises, isso porque a crise que atingiu o Espírito Santo foi bem mais desafiante do que no restante do Brasil. Além dos rebatimentos do mais agudo terremoto econômico, político e ético do país, tivemos aqui a mais severa estiagem em 80 anos, as consequências dramáticas do desastre da Samarco e o impacto muito negativo das equivocadas mudanças no marco regulatório do negócio de petróleo e gás, que desorganizaram esse setor em nosso país.

Mas como sabem muito bem os capixabas, nem só de uma pauta emergencial, fundada nos legados de desacertos passados e também de desafios das crises, foram cumpridos estes três anos de gestão. Fomos muito além e investimos na melhoria da qualidade de vida da população, pensando no hoje e no que virá, com políticas públicas inovadoras.

Paulo Hartung
Paulo Hartung é governador do Espírito Santo (2003-2010/2015-2018)

Trata-se de um conjunto de programas, como o Ocupação Social, que têm o potencial para mudar os destinos das terras capixabas, colocando o Estado na vanguarda nacional da qualidade de vida, da cidadania, da sustentabilidade e da oferta igualitária das oportunidades de crescimento individual e coletivo.

São programas que, dialogando com as considerações de Lincoln, apresentadas no início, buscam garantir condições que possibilitem a todos uma chance de mudar os rumos dos seus horizontes, permitindo um começo ou um recomeço justo na “corrida da vida”. Com o Ocupação Social, estamos fazendo esse caminho exatamente junto aos que mais precisam, os jovens em situações de risco, levando oportunidades para que eles possam sonhar e, além disso, para que os seus sonhos se tornem realidade, transformando suas vidas e suas comunidades.

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