O impacto político na carga tributária

Por vocação, o sistema tributário adotado no país incide sobremaneira no consumo. Dessa feita, fica evidenciada a injustiça fiscal, na medida em que as diversas classes consumidoras, determinadas por seu poder de compra, têm tratamento idêntico perante o fisco.

Verifica-se, no modelo adotado, a inviabilidade na consecução da justiça fiscal, dada a dificuldade em individualizar a cobrança de cada classe de consumidor em função de um mesmo fato gerador. Assim, compreender os efeitos da política fiscal imposta representa a sobrevivência do comércio.

É fato que o desentendimento entre os poderes constituídos, aliado a falta de um plano nacional de desenvolvimento consistente, acarretou o desmantelamento econômico atual, em que o Estado, gigante e ineficiente, necessita cada vez mais de recursos financeiros; o que termina por estrangular a produção, o comércio e os serviços, inviabilizando assim, a saudável realização do ciclo econômico.

Arrecadação e Economia compõe uma equação, onde a responsabilidade fiscal é determinante ao desenvolvimento econômico sustentável. Tal equilíbrio depende fundamentalmente das políticas governamentais, que deverão ofertar investimento na mesma medida da arrecadação.

A história recente apontou claramente a razão para a crise em que nos encontramos: irresponsabilidade fiscal, significando dizer que os gastos públicos superaram em muito o orçamento apresentado, ensejando, naturalmente, o descredenciamento do Brasil ante aos organismos internacionais, o que determinou imensurável evasão de capital e suspensão dos investimentos estrangeiros.

Apesar do mal-estar apresentado o fato é que as instituições em si mesmas são sempre imaculadas e dignas da maior deferência, representando o modelo ideal para realização de seus fins. Contudo, no campo prático, o aprimoramento e desenvolvimento institucionais é lento e progressivo, cabendo aos cidadãos e em especial ao empresariado, num ambiente democrático, cuidar para que não haja retrocessos.

Naturalmente, o comércio varejista é o primeiro segmento a perceber oscilações do mercado. Dessa forma, os ajustes frente à nova realidade econômica e social devem ser extremamente rápidos e efetivos, de modo a manutenção da competitividade e minimização de prejuízos. É fato que se faz necessária a promoção das reformas estruturais nacionais, tais como: a fiscal, previdenciária, trabalhista e política, sem as quais é inviável pensar na retomada do crescimento e a tão esperada redução da carga tributária.

Destarte, a readaptação dos modelos varejistas é uma realidade que não pode ser negligenciada, já que o preço passou a protagonizar a relação de consumo, podendo-se concluir estarem melhores preparados os estabelecimentos que vertem toda sua estratégia de custos à obtenção do menor preço, deixando em segundo plano ou até mesmo desprezando, pontos que até pouco tempo eram diferenciais no incremento das vendas, tais como: climatização, estacionamento, harmonização e organização de loja.

Finalmente, sobreviver a tempos de tantas incertezas requer muito mais que coragem, mas, sobretudo, planejamento fiscal frente à forte tendência de majoração dos tributos em meio a complexa legislação tributária existente. Nessa via, a título de exemplo, modelos como os Atacarejos sugerem nova proposta comercial; mais eficiente e agressiva, com vistas ao consumidor remodelado pela crise histórica do nosso país.


Kellers Soares é consultora especializada na área fiscal de supermercados, com formação em Contabilidade e Direito. Instrutora da Acaps há 10 anos.

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