Os recursos se perdem nos desmandos e desperdícios de estruturas majoritariamente estatais
A frase “não existe almoço grátis”, atribuída ao prêmio Nobel de economia de 1976, economista Milton Friedman, serve perfeitamente para evidenciar o dilema que vivenciamos diariamente no nosso país. Anunciada efusivamente pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Dr. Ulisses Guimarães, a constituição cidadã de 1988 nos legou uma herança maldita. Com a pretensão de se implantar um estado de “welfare state” no Brasil redemocratizado, os nossos constituintes imputaram aos entes federados uma série de obrigatoriedades fiscais, com o nobre objetivo de se resolver os problemas sociais seculares, mormente nas áreas de educação e saúde. Tal atitude legou à sociedade brasileira e aos governos que se sucederam, um orçamento engessado, onde os parcos recursos de uma nação subdesenvolvida que deveriam se destinar aos investimentos, fossem carreados obrigatória e primordialmente para o custeio destes setores.
Carga tributária
Tal decisão, ao longo dos últimos 30 anos, elevou a nossa carga tributária da ordem de 23% do PIB em 1988 para cerca de 33% do PIB em 2017. Ou seja, nas últimas três décadas, o estado brasileiro retirou dos bolsos dos contribuintes, um terço a mais dos recursos que arrecadava até então, o que representou somente no ano de 2017, a bagatela de 660 bilhões de Reais a mais do que se arrecadaria antes da promulgação da nossa atual carta magna. Diante desta realidade, cabe-nos fazer algumas indagações: estamos melhores ou piores do que antes? A saúde e a educação melhoraram? Conseguimos melhorar a qualidade de vida da população? A percepção que fica é de que não tivemos sucesso nesta missão.
Na área de educação, apesar da ampliação do acesso ao ensino fundamental, temos uma qualidade risível, professores mal remunerados e altos índices de evasão escolar. Sem falar nas universidades federais sucateadas, com as suas intermináveis greves e sem o brilho de outrora.
Saúde
Na área de saúde, o resultado é pífio. Apesar do relativo sucesso de alguns programas específicos, como a cobertura vacinal e o controle de doenças sexualmente transmissíveis, destaques para AIDS e sífilis, os resultados alcançados na acessibilidade e acolhimento são sofríveis. Os estados e munícipios, responsáveis pela gestão da atenção básica em saúde, são obrigados a aplicar cada vez mais recursos nesta área, sem, contudo, conseguirem melhorar o nível e a qualidade do atendimento. Os recursos se perdem nos desmandos e desperdícios de estruturas majoritariamente estatais, pautando diariamente um conteúdo interminável de matérias jornalísticas, onde ficam evidenciadas a ineficiência e a ineficácia da gestão das políticas públicas propostas.
Recursos
A conclusão que podemos chegar, é que o dinheiro a mais não nos propiciou um melhor estado de coisas. Porém, segundo o Ministério Público e os demais órgãos de fiscalização e controle, possibilita que cerca de 200 bilhões de Reais sejam surrupiados do orçamento anual na forma de corrupção. Tais recursos, que fazem a felicidade dos infratores de colarinho branco, ampliam perversamente a desigualdade de renda. Por outro lado, o estabelecimento de um sistema tributário regressivo, que faz com que os mais pobres paguem proporcionalmente, na forma de impostos indiretos, mais tributos do que os mais ricos, nos deixa a impressão de que os objetivos perseguidos pela constituição cidadã não foram alcançados e de quebra ampliaram as nossas mazelas sociais.
É possível que tenhamos chegado ao momento de revisar as nossas opções constitucionais. Apesar do tema ainda não estar na agenda política, os resultados já são suficientes para evidenciar que erramos nas escolhas que fizemos. Criamos um estado paquidérmico, dominado por corporações sanguessugas e com um orçamento rígido e ineficaz. Um estado que retira dinheiro dos mais pobres e não lhe devolve os direitos básicos de segurança, saúde e educação.
É hora da sociedade civil organizada e classe política tomarem juízo e colocarem esta agenda na ordem do dia, sob pena de ampliarmos de forma muito perigosa a guerra civil instalada entre os morros e o asfalto. A barbárie verificada atualmente na nossa “cidade maravilhosa” é um bom indicativo do que pode ocorrer no restante do país, caso esta agenda seja reiteradamente negligenciada. Afinal de contas, “não existe almoço grátis”, e a próxima conta poderá ser paga por VOCÊ!
Benoni Antonio Santos, economista, especializado em Administração de Serviços de Saúde, sócio-diretor na empresa MBA Consult S/S LTDA.
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