Muniz Freire: vocação a serviço do Estado

Aqui em Siqueira Campos só tem dois homens: eu e o padre Miguel. E ambos usamos saia. ” Dona Emiliana Viana Emery, mulher capixaba destemida e sem meias palavras, autora dessa frase, foi a terceira eleitora no Brasil, desde quando o Código Eleitoral Provisório assegurou, em 1932, o voto à população feminina.

No entanto, retornando 42 anos no tempo, a Constituinte de 1890 garantia eleições em sufrágio universal e secreto exclusivamente para cidadãos do sexo masculino, com exceção de mendigos, analfabetos e religiosos de ordem monástica. Dona Emiliana, em Guaçuí, que na distante província do Espírito Santo lutara por essa conquista, comemorou o fato, tornando-se a terceira mulher, em todo o país, a ter o direito de votar e ser votada.

Nosso personagem, José de Mello Carvalho Muniz Freire, que tem seu nome ligado ao desdobramento dessa luta política ao longo da nossa história, certamente não se sentiu mais tarde honrado por sua posição naquela época negando voto à mulher, proposta de um colega constituinte. O senador capixaba foi enfático: “Essa aspiração se me afigura imoral e anárquica. No dia em que a convertêssemos em lei pelo voto do Congresso, teríamos decretado a dissolução da família brasileira”.

Esse episódio não maculou, porém, a extraordinária biografia de um dos nossos mais respeitados e admirados homens públicos que marcaram, com sua atuação, lugar de honra no panteão da nossa história. Muniz Freire nasceu em Vitória, em 1861, filho e neto de políticos, e a exemplo da maioria dos jovens com vocação para a vida pública, escolheu o Direito para sua formação profissional. Concluídos os estudos de humanidades no Ateneu Provincial de Vitória, matriculou-se na Faculdade de Direito de Recife, transferindo-se depois para a tradicional Faculdade de Direito de São Paulo, onde recebeu o bacharelato.

Aos 21 anos de idade, casou-se com dona Colatina Soares d’Azevedo, neta do Barão de Parapanema, figura de projeção na sociedade paulistana, poliglota que falava com fluência alemão, francês e italiano e encantava o grand mond da sofisticada cidade com sua bela voz de soprano. No Espírito Santo, onde Muniz Freire exerceu advocacia, sua mulher foi homenageada pelo engenheiro Gabriel Emílio da Costa, que deu o nome de Colatina ao então povoado, hoje importante cidade do Estado. Característica das famílias da época, o casal teve 10 filhos, certamente mais um estímulo para impulsionar a carreira de Muniz Freire nos campos de sua atividade profissional e da política.

Advocacia e jornalismo eram, como ainda hoje, duas atividades quase afins. Foi assim que, juntamente com o senador da República Cleto Nunes, ele fundou, em 1882, o jornal “A Província do Espírito Santo”, mais tarde “Estado do Espírito Santo”. Vieram depois “A Aurora” e “A Liberdade”, veículos de divulgação do pensamento de importante corrente política capixaba.

A atividade político-partidária levou nosso personagem a disputar e ser eleito, em 1883, vereador em Vitória, primeiro passo para conduzi-lo à cadeira de deputado na Assembleia Provincial, em dois mandatos: 1882-1883 e 1888-1889. Sua exitosa carreira pública apenas começara. Encerrado seu mandato na Assembleia Provincial, elegeu-se, em 1889, deputado geral (correspondente hoje a deputado federal), sendo novamente escolhido por pleito para a Constituinte de 1890, sonho de todo político brasileiro. É dele o projeto instituindo o voto secreto, preceito constitucional nas eleições brasileiras. Foi também o autor do projeto da primeira Constituição Pública do Espírito Santo.

Sua eleição para a Presidência do Estado do Espírito Santo foi consequência de sua atividade no campo político. Vencido o período constitucional de cinco anos – 1892-1897 –, Muniz Freire continuou exercitando influente ação política que o levou a vencer as eleições para novo período de governo, de 1900 a 1904. Entre um pleito e outro para comandar o Estado, foi indicado delegado geral do Brasil na França, sediado em Paris, onde realizou importante papel na aproximação política e econômica dos dois países.

José de Mello Carvalho Muniz Freire, homenageado pelos representantes do povo capixaba com seu nome imortalizado em uma de nossas principais vias públicas, encerrou sua carreira como senador da República, eleito para dois períodos sucessivos, de 1904 a 1914. Sua morte ocorreu no Rio de Janeiro, em 1918. Tinha apenas 57 anos, pouca idade para tão longa e produtiva atividade desempenhada em tão pouco tempo.

(Copidesque: Rubens Pontes)

Conheça a rua Muniz Freire, Centro de Vitória/ES

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