Ideias econômicas e mudanças institucionais no Brasil

O obstáculo cultural à mudança institucional que acertaria o País

A economia funciona sob pilares que ela mesma determina para si. Eles são os fundamentos para o modelo de estrutura produtiva que se pretende alcançar, formulados segundo ideias que diagnosticam e prognosticam as condições para funcionamento ideal da economia. São as referências institucionais para implementar as mudanças necessárias para o avanço de um país.

O processo de formulação de uma ideia econômica é subproduto das necessidades de respostas da economia. Quanto melhor sua capacidade de equacionar os problemas enfrentados, maior sua capacidade para reduzir as incertezas, e promover as mudanças institucionais demandadas por ela. É o poder político de uma ideia econômica. Processo que possui dinâmica imprevisível conforme a reação dos agentes econômicos aos seus efeitos.

Uma ideia econômica sustenta que, depois que ela estiver completamente implementada, eliminará a distorção que a anterior produzia. A  questão é que, invariavelmente, depara-se com mais de uma distorção. Como nenhuma equipe econômica consegue corrigir, simultaneamente, todas as distorções, há o risco de que, ao se corrigir uma, deixar a impressão de que houve piora, ao invés de melhora, para o ambiente econômico. Assim, a agenda de mudanças precisa definir a sequência em que as medidas serão adotadas; e como serão mediadas, simultaneamente, as mudanças e seus efeitos.

Como esse gradualismo afeta os interesses de grupos específicos, ele reproduz focos de pressão contra as mudanças – que podem, inclusive, desvia-las dos objetivos propostos. A habilidade do Governo para coordenar esse contramovimento é fundamental para garantir continuidade dessas mudanças. Porém, ela depende da qualidade de sua Governança. É ela que o permitirá conquistar e sustentar apoio político, de diferentes grupos de interesses, para a ideia proposta, e promover os avanços necessários. Mas o Governo do Brasil não possui essa Governança.

Uma ideia econômica sustenta que, depois que ela estiver completamente implementada, eliminará a distorção que a anterior produzia

 

A economia brasileira entrou em 2018 mergulhada em incertezas e estrangulada pelos entraves institucionais ao seu funcionamento. Depara-se com inconsistente e insuficiente aparato regulatório; um complexo, regressivo e oneroso sistema tributário; e desequilíbrio fiscal endêmico. Adicionalmente,  enfrenta crise de representatividade devido a fragilidade no sistema político diante as denúncias de corrupção contra o chefe do Poder Executivo federal, e a maioria absoluta dos parlamentares do legislativo.

O quadro é o de uma sociedade que precisa de ampla reforma institucional mas que está inerte. O fisiologismo do Estado Patrimonialista disseminou fragilidade no sistema político e fortaleceu o contramovimento dos grupos de pressão.  O esforço pelo ajuste fiscal – reforma da previdência, regulamentação da nova legislação trabalhista , reforma sistema tributário – foi redirecionado para defender os projetos individuais do Presidente da República e do Ministro da Fazenda. O primeiro, para angariar apoio do legislativo para sustentar-se no poder; o segundo para angariar apoio político para sua candidatura a presidente da república.

Esses redirecionamentos deram força para os grupos de pressão manterem seus interesses e postergar ou desfigurar as propostas de mudanças. Moral da história: no Brasil, os avanços institucionais dependem das conveniências políticas, não do poder político de uma ideia econômica.


Arilda Teixeira – Economista e professora da Fucape

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