Entre as medidas definidas na audiência pública, foi discutida a elaboração de um novo acordo e pagamento de auxílio-subsistência por prazo indeterminado.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) se reuniu com representantes da empresa Samarco Mineração e das colônias e associações de pescadores que atuavam no Rio Doce, seus afluentes, e também lagos, lagoas e águas marinhas atingidas pela lama que vazou com o rompimento da barragem da mineradora, em Mariana (MG), no dia 05 de novembro de 2015. O encontro, realizado na tarde da última quarta-feira (06), em Colatina, teve como objetivo obter esclarecimentos da empresa sobre o cadastramento dos pescadores, o pagamento do auxílio-subsistência, e também debater a viabilidade de estruturar um novo acordo.
Os pescadores expuseram ao procurador do Trabalho Bruno Gomes Borges da Fonseca (foto) a preocupação sobre o cancelamento do benefício concedido aos trabalhadores lesados após o acidente, além da falta de comunicação por parte da empresa com os atingidos. Conforme o primeiro aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais e a Samarco, em Belo Horizonte, no dia 4 de dezembro do ano passado, os beneficiários teriam o direito de receber auxílio-subsistência durante o prazo de seis meses. Enquanto isso seria negociado um plano definitivo.
No entanto, o procurador informou que houve a celebração de um acordo entre Samarco, União e estados do ES e MG, o qual dificulta o atendimento das reivindicações dos trabalhadores. O documento, segundo informações repassadas ao órgão ministerial, desatenderia, tanto na visão do MPT quanto dos pescadores, o que foi acordado no aditivo do TAC, assim como dificultaria a busca de indenizações dos ribeirinhos.
Segundo os representantes da Samarco não será cessado o pagamento do auxílio-subsistência no valor de um salário mínimo, mais o percentual de 20% por dependente familiar e o pagamento da cesta básica mensal, como vem sendo realizado desde dezembro do ano passado. “Inexiste prazo final para encerrar o pagamento aos lesados, desconsiderando, portanto, o prazo de seis meses previstos no primeiro aditivo de TAC firmado com o Ministério Público. Esses pagamentos permanecerão até o momento em que as condições ambientais do Rio Doce forem restabelecidas”, esclarece o procurador.
Demandas – Durante a audiência, foi entregue à Samarco uma lista de possíveis pescadores atingidos pelo dano ambiental, mas que ainda não foram cadastrados para receber o auxílio-subsistência. O procurador concedeu um prazo de 10 dias para a empresa analisar a relação e se manifestar. Os pescadores questionaram ainda o atraso no pagamento do auxílio-subsistência do mês de abril. Segundo os representantes da Samarco, o pagamento foi realizado, porém pode ter ocorrido algum problema de sistema. Contudo, os pescadores negaram a informação e comunicaram que os pescadores dos municípios de Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Aimorés não receberam. O MPT determinou que a Samarco se manifeste a respeito do assunto num prazo de 48 horas.
Segundo o presidente da mineradora, Roberto Carvalho, ao longo do rio são mais de 4 mil cartões já entregues, cada um deles carregado com um salário mínimo, mais 20% por dependente, e cesta básica.
Novo acordo – O procurador Bruno Gomes cobrou providências da empresa e propôs a celebração de outro aditivo de TAC, abrangendo um plano definitivo dos trabalhadores ribeirinhos e a retirada desse tema da Ação Civil Pública em trâmite na Justiça Federal, Seção Judiciária de Belo Horizonte. Os pescadores concordaram com a proposta do MPT e a Samarco solicitou um prazo para análise.
A previsão para retorno das atividades da Unidade de Ubu é no mês de outubro, mas com capacidade reduzida em 60%, o que deverá implicar em demissões.
