Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirma que Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – pode não passar pela edição de uma Medida Provisória, diante da complexidade do assunto.
Neste sábado (29), o ministro Maggi avaliou que a decisão de março do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois impactos aos produtores. Primeiro o retorno da cobrança do tributo sobre a receita bruta de agricultores e pecuaristas. Isso representa uma alíquota de 2,3% para pessoa física e 2,6% para jurídica.
Segundo, a geração de um passivo estimado em R$ 10 bilhões do tributo não recolhido nos últimos cinco anos. O ministro informou que conversou com o presidente esta semana e a tendência era a de edição de uma MP). “Mas me parece que o problema não é tão simples e fazer MP para resolver esse assunto deixariam pendências”, disse
Maggi lembrou que a decisão do STF apenas ratificou a lei que versa sobre o tributo, mas considerou que o modelo de Funrural se mostrou ineficiente e precisa ser alterado. “A lei do Funrural existe e se for fazer alguma mudança tem de criar outra”, afirmou.
Funrural
O ministro disse ainda que é possível incluir o assunto na reforma da Previdência, mas não deu detalhes como isso ocorreria. Maggi negou que o governo tenha negociado com a bancada ruralista uma solução ao Funrural em troca do apoio de parlamentares à reforma da Previdência. Mas, admitiu que “obviamente tudo que você puder resolver vai facilitando a vida para frente”.
Sobre o passivo de agricultores e pecuaristas com o governo, Maggi afirmou que a questão está sendo tratada entre Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ainda sobre o colega, disse que tem insistido na redução das taxas de juros ao crédito agrícola dentro do Plano Agrícola e Pecuário da safra 2017/2018, a ser lançado até junho.
“O juro é o grande ponto. Com a queda da inflação, no ano passado os juros (do crédito agrícola) foram positivos em 3% ao ano. Se repetirmos a taxa de juros do ano passado, com inflação prevista vamos para juro real de 5% e isso é muito para o setor”, concluiu.
