Moro determina a prisão do ex-presidente Lula

Lula
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-presidente Lula deve se apresentar na sede da Polícia Federal de Curitiba até as 17 horas desta sexta-feira (6).

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a execução da pena do réu Luiz Ignácio Lula da Silva. O ex-presidente deverá se apresentar até o fim da tarde desta sexta-feira (6) à Superintendência da Polícia Federal no Paraná.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe,
em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se
voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018,
quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, afirma Moro, em seu decreto.

O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP). E a decisão de Moro ocorre antes do prazo da defesa de Lula apresentar embargos secundários na segunda instância, em 10 de abril.

“Hipotéticos embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, diz trecho do despacho.

Prisão

Moro determinou que Lula fique em uma sala especial na sede da PF no Paraná e
que não seja algemado. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria
Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na
qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a
integridade moral ou física”, determinou o juiz.

Apesar de o caso ainda não ter passado por todas as instâncias da Justiça, Lula
deverá ser preso devido ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). Desde 2016, de que o início do cumprimento da pena após a segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência.

Os advogados do ex-presidente contestam o entendimento no próprio Supremo e alegam o direito do réu recorrer em liberdade. A defesa pode tentar reverter a condenação de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Para isso, a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, precisa julgar admissibilidade de seguimento do processo para as outras instâncias.

Condenação

Lula foi condenado por receber propina de R$ 2,2 milhões da construtora OAS na
forma de um tríplex no Guarujá (SP) e das reformas nele executadas. O valor faria
parte de uma “conta corrente” de propinas da empresa com o PT, alimentada por
dinheiro oriundo de corrupção em contratos da empreiteira com a Petrobras. Lula
nega todos os crimes.

A condenação de Lula em segunda instância o deixa, em tese, inelegível pelos
critérios da Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura ainda precisa ser
avaliada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar da chance de Lula não ter condições legais de disputar a eleição e do risco
de ele sequer estar em liberdade para fazer campanha, lideranças do PT continuam
afirmando que não há “plano B” do partido para a disputa presidencial.
Mesmo depois da condenação no TRF-4, Lula liderou todos os cenários da
pesquisa Datafolha feita dias depois da decisão do tribunal. Nos cenários sem o
petista, o primeiro colocado foi o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

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