Crédito rural: Projeto de Lei propõe atualização

A legislação sobre crédito rural está desatualizada, revela entidades (Fotografia - Agência Brasil)

A proposta busca proporcionar mais segurança jurídica, transparência e atratividade para a política de crédito rural no Brasil

Entidades representativas da agricultura e da pecuária fizeram reunião nesta segunda-feira (01) para tratar sobre o Projeto de Lei n° 10.499/2018, que aborda pontos para modernização da legislação sobre o crédito rural. A autoria é do deputado federal Covatti Filho (PP/RS).

No momento, o PL está na comissão de agricultura da Câmara dos Deputados. “Haverá audiências públicas para ouvir todo o setor envolvido:,bancos, cooperativas de créditos, seguradoras e entidades do agro”, informou o vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Pedro Loyola.

O novo texto traz atualizações e inovações para as operações de crédito rural, como a permissão da emissão e assinatura digitais das cédulas de crédito.

“O atual sistema tem mais de 50 anos, está desatualizado. Não há necessidade dos produtores registrarem a cédula de crédito rural nos cartórios a cada nova safra. Hoje nós temos sistemas eletrônicos simplificados que fazem a liberação automática da assinatura digital”, explicou Loyola.

O coordenador da comissão de política agrícola do instituto Pensar Agro (IPA), Célio Porto, explicou que as discussões são fundamentais para subsidiar o relator do texto, deputado Evair de Melo (PP/ES). “As contribuições das entidades serão importantes para adequar o projeto à realidade do setor agropecuário”, destacou.

Um dos pontos debatidos durante a reunião foi a regulação do crédito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “A lei em vigor é antiga. A discussão é para que seja uma política de Estado e não de governo, com participação do setor produtivo nas decisões de prioridades, normativos e condições e não apenas do CMN”, disse Porto.

Segundo Loyola, apenas a área econômica do Conselho decide as regras e diretrizes do financiamento. “Nós queremos trazer mais liberdade para que o Ministério da Agricultura também possa opinar, pois isso poderia desburocratizar o processo”.

*Da redação com informações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

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