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sexta-feira, 29 março, 2024

Militares são deixados de fora do texto inicial da reforma da Previdência

Porém, Governo Federal disse que a proposta que incluirá os militares será divulgada em até 30 dias

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (20) que a proposta da reforma previdenciária dos militares será apresentada em até 30 dias. O secretário acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

“Estamos trabalhando a equidade. Todos darão sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Não tivemos condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse.

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Em seguida, o secretário acrescentou que: “São cinco leis diferentes que precisam ser compatibilizadas em uma única lei para que possa ser enviada à Câmara”.

Dívidas

Marinho disse que o governo federal prepara ainda proposta para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões. “São 4 mil devedores em todo o Brasil. Vamos dar um empenho maior ainda na cobrança das dívidas”.

O secretário também informou que a reforma da Previdência proposta pelo governo federal vai gerar economia estimada de R$ 1,167 trilhão em dez anos.

“A proposta ataca o problema da desigualdade, um ataque a privilégios. As alíquotas serão minoradas para 70% daqueles que contribuem hoje para a Previdência Social, vai baixar de 8% para 7,5%. Quem estiver no teto do serviço público e do funcionalismo acima do teto pagará 22% de alíquota numa escala crescente, a exemplo do que é no Imposto de Renda”, disse Marinho.


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