O governador Paulo Hartung sancionou, nesta segunda-feira (19), a lei que tira a cobrança de ICMS de quem gera energia como a solar.
O Governo do Estado tem uma boa notícia para os interessados em produzir energia limpa. O Espírito Santo aderiu ao Convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e minigeração de energia distribuída. O objetivo da desoneração é estimular uma matriz energética limpa e sustentável.
A lei que trata do assunto foi sancionada na manhã desta segunda-feira (19) pelo governador Paulo Hartung. Serão beneficiados aqueles que produzem até 1 megawatt (MW) de energia por mês pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. Atualmente, micro e minigeradores de energia são tributados quando consomem a carga excedente de sua produção que foi injetada na rede distribuidora.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, a pessoa gera energia durante o dia, mas não consome tudo e joga no sistema o que sobrou. À noite, quando precisa dessa energia, ela pega da rede, mas é tributada em 25%. “Com a adesão ao Convênio do Confaz e a Lei Estadual, isso não vai mais acontecer. Essa carga extra ficará como crédito para uso durante a noite”, explica.
Segundo Bruno Funchal, a desoneração no setor de energia só está sendo possível por conta do equilíbrio das contas. “Enquanto outros estados da federação estão aumentando impostos, o Espírito Santo está desonerando uma área estratégica para a arrecadação do nosso Estado”, considerou. O secretário ressaltou ainda a importância de se investir em uma matriz energética limpa que vai ao encontro do desejo dos produtores.
