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quinta-feira, 25 abril, 2024

Pacote de medidas contra corrupção será anunciado em junho

De acordo com o procurador da República Deltan Dallagnol, as medidas serão tomadas para evitar a corrupção em 12 diferentes frentes

Uma nova campanha contra a corrupção foi criada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e será lançada no mês de junho. O anúncio foi feito nessa sexta-feira (18) pelo procurador da República Deltan Dallagnol, que também é o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.

De acordo com a Agência Brasil, o novo pacote terá mais de 70 propostas atacando a corrupção em 12 diferentes frentes. “Dentre estas propostas estará a desburocratização, algo que é bom ao ambiente empresarial e ao combate à corrupção porque na burocracia se cria dificuldades para vender facilidades”, disse Dallagnol.

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O procurador ressaltou que a aprovação das novas medidas ajudaria a reduzir o alcance do foro privilegiado, que, hoje, beneficia 55 mil pessoas e passaria a atingir somente 15 pessoas.

“Ainda vamos propor a criminalização do enriquecimento ilícito dos funcionários públicos, acabando com a aposentadoria remunerada ao magistrado que se envolve com corrupção”, disse o procurador da República.

Nomeações

O novo pacote de medidas também visa a alterar a forma das nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas. Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República e as indicações apreciadas pelo Senado.

Além disso, Dallagnol defende que a Lei da Ficha Limpa também deve valer para todos os servidores públicos, e não somente para os políticos. “Além da ficha limpa, a licitação de grandes obras, acima de R$ 30 milhões, passam a exigir das empresas programas de integridades efetivos”, frisou.

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