O que servidores públicos não podem fazer no período pré-eleitoral?

Eleições
Foto: Divulgação

O procurador Rodrigo Francisco de Paula, da Procuradoria-Geral do Estado, elaborou um manual para orientar os servidores sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições.

Um manual de condutas vedadas vai ajudar os servidores públicos a não cometerem infrações com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições. O documento está no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Quem elaborou o manual foi o procurador-chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE, Rodrigo Francisco de Paula. O objetivo é orientar os servidores da administração pública estadual.

“Em anos como 2018, é preciso muito mais atenção dos servidores, sobretudo daqueles que exercem cargos de gestores. Há detalhes importantes previstos em leis que, se não observados, podem comprometer secretários, subsecretários, presidentes de autarquias, o governador e até mesmo o candidato que supostamente estiver sendo beneficiado por algum deles”, explicou Rodrigo.

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