Maluf cometeu os crimes entre 1993 e 1996, mas somente agora foi julgado. Decisão ainda cabe recurso.
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (23) a perda de mandato de Paulo Maluf (PP/SP). Condenado pelo crime de lavagem dinheiro, além de perder o cargo, a pena é de 7 anos e 10 dias de regime fechado.
O deputado não perde o mandato imediatamente porque ainda cabe recurso. Em nota, a defesa afirmou que vai esperar a publicação do acordão pois o julgamento não foi unanime. “Tivemos um voto favorável na preliminar, pois o Ministro Marco Aurélio entendeu que deveria ter tido o laudo pericial, e um voto favorável no mérito que absolvia o Deputado”, diz trecho da nota.
Defesa de Maluf
O advogado de Maluf, Carlos Kakay acrescenta que continua acreditando na teses que defendeu na turma e as levara ao Pleno em Embargos Infringentes assim que for publicado o acordão. “O Deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo”, finaliza a nota.
O voto favorável à condenação é de autoria do relator do caso, ministro Edson Fachin. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator. Apenas Marco Aurélio Mello foi favorável à absolvição. Ele argumenta que o crime já prescreveu.
Maluf é acusado pelo Ministério Público Federal de ter usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo no período em que foi prefeito, entre 1993 e 1996. A demora do STF para julgar o caso gerou insatisfação nas redes sociais.
