As lições aprendidas com o caminhonaço

Quando o assunto envolve redução de carga tributária, é preciso ter clareza de que os recursos públicos são finitos

O cenário econômico teve piora com a paralisação recente dos caminhoneiros. A abordagem de grevistas do setor de transporte autônomo se assemelha à estratégia de rent-seeking. O evento mostra que o corporativismo pode resultar em prejuízos ao orçamento público.

A expressão rent-seeking ou “caça à renda”, em economia, refere-se ao esforço de agentes econômicos em obter renda por privilégios e vantagens com manipulação do ambiente social ou político. A abordagem em geral envolve lobby, locaute, greve, suborno ou outros meios.

O resultado é a apropriação de benefícios privados, sem contrapartidas à produtividade, gerando perdas para coletividade. A ação é observada quando empresas buscam regular mercados contra concorrência ou adquirir vantagens tributárias extraordinárias, por exemplo. Ocorre também na mobilização de empregados públicos para obter vantagens superiores à de trabalhadores da iniciativa privada.

No caso dos caminhoneiros, buscou-se proteção contra as flutuações de preço pela Petrobrás, redução de R$ 0,46 do litro de diesel, isenção em pedágios, tabelamento do frete e garantias em transportes para Conab.

“A greve dos caminhoneiros só foi adiante por conta de apoio popular. Muitos acreditavam que a paralisação promoveria quedas na gasolina, que o governo faria cortes na própria (carne)”

O direito de manifestação está previsto para sociedades democráticas. É plausível protestar contra um monopólio estatal, ainda mais porque consumidores não encontram alternativas em outros concorrentes. Mas o cuidado é garantir que reivindicações não tragam prejuízos econômicos.

É importante conhecer os custos envolvidos nas reivindicações dessa natureza. E, quando o assunto envolve redução de carga tributária, é preciso ter clareza de que os recursos públicos são finitos. Reduzir tributos para uma categoria implica em saber as compensações que serão feitas.

E a greve dos caminhoneiros só foi adiante por conta de apoio popular. Muitos acreditavam que a paralisação promoveria quedas na gasolina, que o governo faria cortes na própria “carne” (sem ter dimensão clara da rigidez orçamentária). Ajudou também a insatisfação com a corrupção e a desaprovação do presidente.

No auge da paralisação, nove em cada dez brasileiros apoiavam a greve e metade dos entrevistados posicionavam-se a favor da continuidade do movimento, segundo DataFolha.

A greve perdeu força quando se entendeu que não haveria mudanças na gasolina. As pessoas se deram conta do caos instalado, da corrida aos postos, ausência de produtos e dos decretos de calamidade pública espalhados pelo País. Chegou-se a se falar em locaute. É uma espécie de greve ou conluio patronal visando os próprios benefícios. A prática é ilegal por infringir a ordem econômica e prejudicar o livre comércio.

A conta chegou para o cidadão. A política de preços da Petrobrás foi mantida. O governo não cortou na própria “carne”. Na verdade, as medidas de redução de tributos e as subvenções concedidas resultaram em custo fiscal de R$ 13 bilhões ao orçamento público (mesma quantia que se gasta semestralmente com o bolsa família).

Além disso, o tabelamento de fretes promoveu retrocessos ao livre mercado. Os ganhos do “caminhonaço” foram restritos aos grevistas. E, é claro, alguns intermediários ampliaram margens de lucro ao não repassar integralmente a queda de preços das refinarias.

Maior inflação, menor crescimento econômico, ampliação do déficit público e piora na regulação econômica para coletividade são algumas lições aprendidas.

Eduardo Araujo é economista e mestre. Vice-presidente do Conselho Regional de Economia e Consultor do Tesouro Estadual.


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