Reclamação foi proposta pela Rede Sustentabilidade. No entendimento da sigla, TSE excluiu delações premiadas entre provas e absolveu chapa Dilma-Temer
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do pedido de nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma-Temer na última sexta-feira. Não há prazo para a ação ser apreciada no plenário da Corte.
A Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira (12) ao STF a concessão urgente de liminar. O pedido inclui a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário da Corte.
ENTENDIMENTO TSE
A Rede critica o resultado e nega que os depoimentos dos executivos da empreiteira representaria ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo. Consideração contrária a de quatro dos ministros do TSE que votaram contra a cassação.
“Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos”, diz trecho da reclamação.
OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA
Deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) explicou que a ação protocolada no STF por seu partido se baseia numa decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.082, que prevê a inclusão de provas ao longo do processo.
Na Câmara, o deputado afirmou que o desprezo de provas apresentadas por delatores da Odebrecht causou perplexidade na sociedade. E acrescentou que, como TSE está subordinado ao STF, a mais alta instância do Judiciário pode mudar o caso. “Para quem achava que o jogo no TSE acabou, que é página virada, não acabou.”
Molon declarou ainda que a oposição não aceitará um rito acelerado para analisar a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar contra Temer. Enquanto os governistas falam em 10 dias para “barrar” a denúncia, o deputado disse que não é possível pular ritos. Segundo ele, um processo que pode levar até dois meses para ser concluído. “Nem queremos que os pedidos sejam engavetados e nem colocados em via expressa em direção ao túmulo.”
A oposição começará a coletar nesta tarde as assinaturas para criação da CPI da Agência Brasileira de Investigação (Abin), para apurar se o órgão investigou clandestinamente o ministro Fachin. O deputado disse contar com assinaturas até de parlamentares da base aliada e que haverá outra frente no Senado, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), para instalação de eventual CPMI.
