Justiça mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O recurso da Advocacia-Geral da União foi negado e todas as ações contra a posse da deputada federal como ministra serão concentradas em Niterói.

A chegada de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho encontra novo obstáculo. Primeiro, a 4ª Vara Federal de Niterói suspendeu a posse da deputada federal. Agora, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para transferir à 1ª Vara Federal de Teresópolis a competência de avaliar o pedido de suspensão.

O juiz do TRF2 Vladimir Vitovsky decidiu que Justiça de Niterói não apenas tem a competência para avaliar a ação popular de suspensão da posse. Ele também resolveu concentrar outras ações com o mesmo tema na 4ª Vara, que foram ajuizadas em cidades como Magé, Nova Friburgo e Campos dos Goytacazes. As informações são da Agência Brasil.

A Justiça atendeu a ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati). A entidade alegou que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Polêmicas

O motivo da movimentação dos advogados é o fato de a deputada já ter sido condenada na Justiça do Trabalho a indenizar ex-funcionários que não trabalhavam com carteira assinada e, por isso, nem contavam com direitos trabalhistas.

Além disso, o lugar vagado pela deputada na Câmara Federal será preenchido por Nelson Nahim (PSD-RJ). Ele já foi condenado a 12 anos por exploração sexual de menores. O caso ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. De acordo com o Ministério Público, os envolvidos exploravam sexualmente crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos. Elas ficavam em uma casa trancada com correntes e cadeados e mantida sob vigília armada em um distrito de Campos, norte fluminense.

O convite para Cristiane Brasil assumir o Ministério do Trabalho partiu de Michel Temer. A decisão foi tomada após encontro com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane.

Confira a postagem do Mati em sua página do Facebook:

Ação popular de advogados contra Cristiane Brasil

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