Justiça determina retirada de outdoor promovendo Jair Bolsonaro em Vila Velha

Bolsonaro
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O prazo de 24 horas foi determinado pelo Procuradoria Regional Eleitoral, considerando que a propaganda viola a legislação.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) obteve na Justiça decisão que determina a retirada de um outdoor que promove o deputado Jair Bolsonaro. A peça publicitária foi instalada na Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, no bairro Alvorada. O prazo para retirada é de até 24 horas. A propaganda em questão viola as normas da legislação eleitoral vigente.

Além disso, de acordo com a decisão, os responsáveis devem encaminhar uma série de informações. A Justiça deve receber cópias do contrato, a qualificação completa dos contratantes da propaganda, o valor contratado, o período de veiculação do outdoor, o meio de pagamento e nota fiscal. A pena é de multa diária de R$ 1 mil.

Caso a decisão de retirada do outdoor não seja cumprida em 24 horas, a determinação da Justiça é para que a peça seja removida. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi assinada no dia 12 de janeiro.

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