No documento final do colegiado, foram excluídos os ex-secretários de Estado Aílton Xavier (Justiça) e Fábio Damasceno (Transporte e Obras Públicas).
Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos, deputado Euclério Sampaio (PDT), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), apresentou novo relatório excluindo os ex-secretários de Estado Aílton Xavier (Justiça) e Fábio Damasceno (Transporte e Obras Públicas) do documento final do colegiado.
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública, quando a administração pública garante ao credor que há recursos orçamentários para pagar a despesa, a partir da emissão da “Nota de Empenho”. O texto inicial pediu o indiciamento de cinco ex-secretários de Estado que, de acordo com o documento, estariam envolvidos nas denúncias no pagamento, em 2014, a entidades que prestam serviços à rede pública do Estado, sem que houvesse previsão orçamentária.
Participaram da reunião os deputados Gildevan Fernandes (PMDB), que preside o colegiado; Almir Vieira (PRP), vice; Euclério Sampaio (PDT), relator; além dos membros Erick Musso e Bruno Lamas (PSB). Segundo o relator, a retirada dos ex-secretários foi uma decisão unânime dos integrantes da comissão. “Durante seus depoimentos, eles colaboraram com o colegiado prestando informações que nos ajudaram na elaboração do documento final”, justificou Euclério.
Deputado Euclério Sampaio (PDT), relator da CPI dos Empenhos
O documento aponta crime de improbidade administrativa e contra as finanças públicas dos ex-secretários Iranilson Casado (Desenvolvimento Urbano), Maurício Duque (Fazenda) e José Tadeu Marino (Saúde), que atuaram na gestão do então governador Renato Casagrande. Segundo o texto, os crimes estariam na execução de despesas de mais de R$ 297 milhões sem que houvesse previsão orçamentária e foram praticados nas três pastas no ano de 2014. “Apesar da exclusão de dois dos cincos ex-secretários, o valor executado continua o mesmo”, completou Sampaio.
O relatório recomenda ainda que seja encaminhada cópia do documento final ao Ministério Público Estadual (MPES), ao Tribunal de Contas (TCES) e ao Governo do Estado para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Polêmica – Em maio deste ano, o deputado Euclério Sampaio (PDT) chegou a apresentar relatório final, mas o líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PMDB) alegou que precisava de mais tempo para analisar os fatos, e pediu vista da matéria.
Deputado Gildevan Fernandes (PMDB), presidente da CPI dos Empenhos
No encontro seguinte, o colegiado foi presidido pelo deputado Almir Vieira (PRP), e acabou aprovando o relatório feito por Sampaio. Mas, no mesmo dia, teve início o impasse sobre a decisão. O presidente da CPI convocou uma reunião extraordinária do colegiado, em que foi aprovado um ato suspendendo a aprovação do relatório final, em seguida votado pelo Plenário da Casa, que em sessão ordinária decidiu, por 13 votos a 12, pela continuidade dos trabalhos da CPI.
CPI – A primeira reunião da CPI dos Empenhos, criada para investigar gastos realizados sem empenho na área da saúde durante a gestão do governador Casagrande (PSB), foi realizada no dia 29 de abril de 2015. O prazo inicial de 90 dias sofreu várias prorrogações. Os deputados ouviram inúmeros convidados, como o secretário de Estado da Saúde entre 2011 e 2014, José Tadeu Marino, e o atual, Ricardo de Oliveira; o secretário da Fazenda de Casagrande, Maurício Duque; o ex-secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, entre outras autoridades. A CPI apurou também a realização de gastos sem a devida cobertura orçamentária em outros setores além da saúde, como as secretarias de Transportes, Justiça, Fazenda e Desenvolvimento.
Informações e Imagem: Ales
