O governo do estado lançou oficialmente o Programa de Habilitação Gratuita (CNH Social), que tem por objetivo facilitar o acesso à primeira habilitação nas categorias “A”, “B” e “AB”, e “D” e “E”, e nos casos de mudança de categoria, às pessoas de baixo poder aquisitivo. O programa será destinado às pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos. Podem se inscrever aqueles que estiverem desempregados há mais de 2 anos, beneficiários do Programa Bolsa Família, egressos do sistema prisional e alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar.

Segundo o governador Renato Casagrande até o ano de 2014, o programa já terá beneficiado mais de 10 mil capixabas. “Não é fácil para uma pessoa carente conseguir sua habilitação, por isso criamos esse programa, que vai gerar oportunidades para esses capixabas que não possuem uma situação financeira capaz de adquirir sua carteira de motorista, o que muitas vezes é um pré-requisito em muitas oportunidades de empregos”, disse o governador.

Ainda segundo Renato Casagrande, o Governo continuará instruindo a população quanto à importância de diminuir a violência no trânsito. “Vamos tentar reduzir violência no trânsito, estamos criando alternativas para isso, investindo na educação de nossos alunos, onde os estudantes de ensino médio receberão uma cartilha de educação no trânsito. Vamos dar oportunidades às pessoas, elas terão acessos à carteira de habilitação, mas vamos também cuidar da prevenção, aumentando a fiscalização para fazermos um trânsito mais humano”, concluiu.

A CNH Social será fornecida, gratuitamente, para cerca de 10 mil motoristas ao longo dos próximos quatro anos. O custo das carteiras será pago pelo Governo do Estado, por meio do Detran/ES, autarquia ligada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas. Nos quatro anos de programa, o custo da CNH Social será de, aproximadamente, R$ 17 milhões.

Em 2011, serão mil CNHs. As oportunidades, inicialmente, serão para os quatro municípios da Grande Vitória: Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e a Capital. Depois, o programa será estendido para o interior do Estado. Outras nove mil vagas serão disponibilizadas até 2014, distribuídas da seguinte forma: três mil em 2012, três mil em 2013 e outras três mil em 2014.

Cronograma
As inscrições para o programa deverão ser feitas no site do Detran|ES www.detran.es.gov.br e devem acontecer de 20 de julho até 02 de agosto. De acordo com o cronograma previsto, os candidatos serão selecionados entre os dias 09 e 08 de agosto. Do dia 15 ao dia 26 de agosto, será realizada a comprovação da documentação e a lista dos aprovados sairá de 29 de agosto a 06 de setembro.

Do total de vagas, 35% serão destinadas a desempregados há mais de 2 anos; 30% aos beneficiários do Programa Bolsa Família; 30% aos alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar; e 5% para egressos do sistema penitenciário.

Cinqüenta por cento das primeiras mil vagas serão para a primeira habilitação e os demais 50% para mudança de categoria. Neste último caso, 80% serão para quem quiser obter a categoria “D” (ônibus) e 20% para categoria “E” (carreta).

Como se inscrever
Os candidatos deverão acessar o site do Detran/ES www.detran.es.gov.br, no qual o candidato preencherá um formulário com seus dados. O sistema vai selecionar os candidatos inscritos que serão chamados para comprovar os dados fornecidos. Uma equipe de técnicos do Detran/ES ficará responsável pela verificação dos documentos apresentados com os dados declarados. Por fim, os selecionados receberão uma autorização para procurar um Centro de Formação de Condutores próximo de sua residência e efetuar a matrícula.

Caso o candidato fique reprovado na seleção, ele terá direito a fazer uma nova prova. Se ficar novamente reprovado, ele só poderá entrar no programa outra vez depois de três anos.

Critérios de desempate

Desempregados – Já tiveram emprego formal
Maior tempo de desemprego
Maior número de dependentes
Menor renda familiar
Candidatos com mais idade

Desempregados – Nunca tiveram emprego formal
Maior tempo de expedição da CTPS
Maior número de dependentes
Menor renda familiar
Candidatos com mais idade

Bolsa família
Maior número de dependentes
Menor renda familiar
Candidatos com maior idade

Estudante
Maior média escolar
Menor número de repetência
Freqüência escolar (menor número de faltas)
Maior quantidade de dependentes
Candidatos com mais idade

Ex-presidiários
Maior tempo de desemprego, após a liberação do sistema penitenciário
Maior número de dependentes
Menor renda familiar
Candidatos com maior idade