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sexta-feira, 29 março, 2024

Idosos devem atualizar cadastro para garantir benefício

Em Vitória, há cerca de 2.360 idosos beneficiários e grande parte deles não está inscrito no CAD Único.

Os idosos do município de Vitória que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem atualizar o cadastro até dezembro. Os dados precisam estar atualizados no CAD Único.

A determinação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) que prevê a suspensão do benefício no próximo ano para quem não estiver com os dados atualizados no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

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Em Vitória, há cerca de 2.360 idosos beneficiários e grande parte deles não está inscrito no CAD Único, pois o registro não era necessário até a publicação da Portaria Conjunta nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

BENEFÍCIO

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 65 anos de idade, que não possuam meios de prover a própria manutenção e nem de serem providos pela família.

A mesma determinação atinge as pessoas com deficiência que recebem BPC, porém esse grupo – cerca de 2.370 pessoas em Vitória – tem até dezembro de 2018 para o cadastramento ou atualização no CADÚnico.

CADASTRO

Para realizar o cadastro, é preciso comparecer a um dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município até dezembro, com os documentos de todos os membros da família.

DOCUMENTAÇÃO

Documentos pessoais (RG, CPF, Título de eleitor, Certidão de Nascimento dos menores de idade sem documento), comprovantes de renda de todos (Carteira de Trabalho, contracheque, extrato de pagamento/declaração de benefício do INSS ou outro regimento de Previdência) e comprovante de residência atual (documento oficial ou recibo de contas de energia, água, telefone ou carnê de IPTU; ou cartão Unidade de Saúde).

Os CRAS funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Cada centro é referência para atender a um conjunto de bairros chamados de território.

O CAD Único consiste em num instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.

A cada pessoa da família cadastrada é atribuído um Número de Identificação Social (NIS). Por meio do CAD Único as famílias podem ser selecionadas para programas e/ou benefícios sociais dos governos federal, estaduais e municipais.

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