Partilha de ICMS entre os municípios capixabas para 2019

ICMS
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O governo do Estado divulgou nesta quarta (25) índice provisório para distribuição de ICMS no próximo ano

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DIO). O Decreto Nº 4285-R, de 24 de julho de 2018, estabelece o percentual da quota parte de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, os municípios terão acesso aos recursos estabelecidos pelo governo do Estado.

Em 2019, Serra será, pelo terceiro ano consecutivo, o município que receberá o maior percentual do ICMS: 14,570%. Na sequência, aparece a Capital capixaba, com 13,416%. Neste ano, Linhares passou para terceiro lugar, com um índice de 6,868%. A lista segue com Vila Velha (6,513%), Cariacica (5,876%) e Cachoeiro de Itapemirim (3,743%).

Linhares apresentou o maior aumento no índice, passando de 5,936% em 2017, para 6,868% neste ano. Já Anchieta voltou a registrar queda e foi o município que apresentou a maior perda, passando de 4,518% para 2,807% em 2018. Em 2016, Anchieta ocupava a terceira posição com um índice 6,966%. Nesta nova classificação, o município cai para oitava posição. A queda no IPM de Anchieta está diretamente relacionada à paralisação das atividades da empresa Samarco, no final de 2015.

ICMS

O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Para realização do cálculo é levado em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF). É a diferença entre o total de vendas de mercadorias reduzidas pelas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS.

Também são usados outros fatores como elementos no cálculo da divisão. Entre eles, estão número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde.

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