O governador Paulo Hartung participa, nesta quarta-feira (30), de audiências públicas nas Câmaras Municipais de Vitória e Barra de São Francisco. As audiências fazem parte do Dia de Mobilização em Defesa dos Royalties do Espírito Santo. O objetivo é mobilizar a sociedade capixaba para garantir que a emenda do senador Pedro Simon ao projeto de Lei que redistribui os royalties do petróleo seja vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante esta quarta (30), estão previstas audiências públicas em todas as Câmaras Municipais do Estado.
Às 9 horas, Hartung participa da audiência pública na Câmara de Barra de São Francisco. Às 14 horas, o governador estará na audiência realizada pela Câmara de Vitória.
A decisão de realizar as audiências públicas foi tomada após uma reunião realizada entre o governador Paulo Hartung, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais na última quarta-feira (23), no Palácio Anchieta. Também ficou definido que os prefeitos vão participar das audiências públicas e intensificar a mobilização junto às comunidades locais.
“Vamos estar juntos com as Câmaras Municipais nesta quarta-feira (30) em uma grande mobilização para alertar a população sobre as perdas que o Espírito Santo poderá ter caso a emenda não seja vetada pelo presidente Lula. Vamos desenvolver, paralelamente, uma campanha de conscientização junto à sociedade civil organizada. Acreditamos que o presidente Lula, que é uma pessoa equilibrada e solidária, irá vetar essa emenda e abrir um canal de negociação para que o Brasil inteiro possa ganhar, sem que haja prejuízos para este ou aquele Estado”, afirma o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo, Gilson Amaro.
O secretário de Estado do Desenvolvimento, Márcio Félix, afirma que a união da sociedade capixaba neste momento é fundamental. “Precisamos estar unidos e mostrar nossa indignação para fortalecer nossa defesa a favor do pacto federativo e pela manutenção dos direitos constitucionais dos Estados e municípios produtores. A sociedade capixaba acredita na sensibilidade do presidente Lula de vetar essa emenda, caso ela seja efetivamente aprovada pela Câmara dos Deputados. A produção no Espírito Santo está triplicando ao longo de 2010 e a projeção para os próximos dois, três anos, é que nossa perda anual chegue a R$ 1 bilhão”.
Veto
O governador Paulo Hartung destaca que a mobilização dos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais representa mais um passo na luta do Espírito Santo para garantir seus direitos constitucionais. “Após reunião com setor produtivo e com lideranças da sociedade civil organizada, demos mais um passo. Os prefeitos vão repetir em nível local o que estou fazendo em nível estadual, buscando a sociedade civil organizada para debater esse tema e mostrar a gravidade dessa situação para o nosso presente e, principalmente, para o nosso futuro. Estamos nos organizando bem para enfrentar esse desafio”, salientou.
Mobilização
Desde o último dia 14, o governador Paulo Hartung vem se reunindo com vários setores da sociedade civil organizada e com o setor produtivo, com o objetivo de mobilizar os capixabas para garantir que a emenda do senador Pedro Simon ao projeto de Lei que redistribui os royalties do petróleo seja vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda do senador Simon tem como base a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, igualmente prejudicial aos Estados e municípios produtores. Ela prevê a distribuição igualitária dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás, tanto do pré-sal quanto do pós-sal, dos contratos em vigor e dos futuros contratos, entre todos os Estados e municípios brasileiros. A diferença é que a emenda do senador Simon transfere para a União a responsabilidade de ressarcir as perdas dos Estados e municípios produtores. Estima-se que, apenas em um primeiro momento, as perdas para os cofres do Espírito Santo sejam superiores a R$ 500 milhões.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados possuía duas inconstitucionalidades graves. Uma que não previa o tratamento diferenciado aos produtores. A outra que desrespeitava contratos em vigor e que subtraía recursos já previstos nos orçamentos de Estados e municípios produtores. A emenda do senador Simon produziu uma terceira inconstitucionalidade grave, ao colocar a União como responsável por ressarcir Estados e municípios produtores. A emenda cria uma despesa, mas não diz de onde virá a receita.
Além dessas inconstitucionalidades, o artigo 61 da Constituição Federal diz que é prerrogativa do Executivo legislar sobre matéria tributária e orçamentária.
