Guia sobre tributação do comércio atacadista e exterior é lançado

O objetivo das publicações é facilitar a compreensão da legislação tributária (Fotografia - Divulgação)

A publicação faz parte do projeto de melhoria do ambiente de negócios no Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou, nesta quinta-feira (27), dois guias, um para direcionado para o setor comércio atacadista, outra para o comércio exterior. O objetivo das publicações é facilitar a compreensão da legislação tributária em setores importantes da economia capixaba.

Os guias de tributação foram elaborados a partir de parcerias entre a Sefaz, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), a Fucape Business School, o Sindicato de Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades) e o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex).

Para o secretário de Estado a Fazenda, Bruno Funchal, os guias conferem mais segurança jurídica aos processos tributários. “Os guias alinham como o contribuinte deve proceder junto ao fisco, e isso reduz riscos e complexidades. É uma grande contribuição para os setores, é o resultado concreto de um trabalho coletivo que certamente vai trazer bastantes benefícios para o Estado”, afirmou.

O trabalho de equipe entre as secretarias e as entidades foi destacado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo. “Esse trabalho é mais um dos inúmeros esforços que a Sefaz fez em prol da melhoria do ambiente de negócios capixaba. Contamos com um espírito de equipe, de construir as coisas boas juntos e, em cima disso, vieram os bons projetos”.

O diretor-presidente da Fucape Business School, Valcemiro Nossa, falou sobre a participação do ambiente universitário na ação. “Enquanto academia, não podemos ficar distantes da realidade do mercado e do setor público. Esperamos desenvolver outras cartilhas em outros setores, porque esse não é um trabalho acabado, uma vez que é muito dinâmico, e já temos ideias de atualizações”, destacou.

Setores

O vice-presidente do Sincades, Renato Vianna Maia, destacou a importância do guia para o segmento. “Nós que estamos lá na ponta temos dificuldades enormes para conseguir cumprir todas as nossas obrigações. Tenho certeza que a cartilha vai ser muito divulgada em nosso setor. Será o livro de cabeceira de todo comerciante”, comemorou.

Já o presidente do Sindiex, Marcilio Rodrigues Machado, lembrou da forte vocação do Espírito Santo para atrair cada vez mais empresas. “Em um Estado privilegiado por sua localização geográfica e potencial logístico, uma cartilha esclarecedora sobre as tributações aplicadas no setor de comércio exterior vem para somar e ajudar a potencializar os resultados desse segmento tão importante para a nossa economia”, pontuou.

Guias de tributação

Em março deste ano a Sefaz, em parceria com a Fucape e o Sindirochas, lançou o Guia Tributação no Setor de Rochas Ornamentais. As cartilhas são um compilado das informações relativas ao ICMS incidente sobre as operações com o setor de rochas ornamentais com o comércio exterior e com comércio atacadista, de forma a dar uma visão geral de como funciona a tributação.

A coordenação geral dos trabalhos foi do professor doutor Rogério Dias Correia. Segundo ele, o grande desafio foi transformar a legislação em uma linguagem muito acessível por meio de exemplos práticos. “A ideia era orientar o contribuinte nas suas ações. Entre o texto e o pagamento do tributo existe um vácuo muito grande. Conseguimos congregar os diversos setores: a academia, os setores produtivos e a Fazenda Pública, e hoje temos um produto muito importante para a sociedade”.

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