O resultado foi anunciado pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, apresentou o resultado de Caixa do Tesouro estadual, que encerrou o 1° quadrimestre de 2017 com um superávit de R$ 324 milhões. O resultado foi apresentado à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nessa segunda-feira (29), em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar do resultado positivo, o cenário ainda inspira cuidado, pois, mesmo com as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional e estadual indicando sinais de recuperação, a velocidade dessa recuperação é lenta e os índices ainda estão no campo negativo. “Ainda não podemos esperar um grande resultado do PIB no ano de 2017”, analisou o secretário.
De acordo com o secretário, esse cenário tem reflexos diretos na arrecadação do ICMS. No primeiro quadrimestre de 2017, a arrecadação do imposto foi 4,9% menor do que a registrada no primeiro quadrimestre de 2016, em termos reais, isto é, descontada a inflação. “A baixa arrecadação de ICMS, que é o nosso principal impostos, foi o impacto mais negativo nesse quadrimestre”, destacou.
O saldo positivo veio do incremento da arrecadação com royalties do petróleo e das participações especiais motivado pelo aumento do preço médio do barril. Até abril de 2017, a renda com o petróleo apresentou recuperação, chegando a R$ 418 milhões, R$ 157 milhões a mais que no mesmo período de 2016, um aumento de 54%. Segundo o secretário, praticamente a metade do superávit veio dos royalties do petróleo e das participações especiais. “Entretanto esse é um superávit que vem de uma renda variável. Não temos como garantir a manutenção desse superávit nos próximos quadrimestres, já que ele está atrelado à variação do preço do barril”, explicou.
O resultado primário até abril de 2017 foi de R$ 511 milhões, superando os R$ 290 milhões alcançados no mesmo período do ano anterior. Já a Receita de Caixa do Tesouro apresentou resultado positivo de 6% em relação à meta de arrecadação estipulada.
Limites legais
Mesmo com todas as ações de equilíbrio fiscal implementadas pelo Governo do Estado, a Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado continua acima do limite de alerta. O valor atingiu 44,52% no conceito do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES), ultrapassando o estipulado pela lei, que é de 44,10%.
Já no que diz respeito à Previdência do Poder Executivo, a projeção do déficit para 2017 é de R$ 1,7 bilhão, contra R$ 1,5 bilhão de 2016.
O secretário Bruno Funchal resaltou a importância das ações implementadas pelo Governo desde 2015 no sentido de ajustar as contas do Estado e destacou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal. “Temos que monitorar a receita e a despesa, que já estão bem ajustadas, para manter o equilíbrio e continuar pagando nossas contas em dia, afirmou.
