Governo quer bloquear R$ 21 bilhões se Congresso não aprovar ajuste fiscal

Tesouro divulga resultado primário do Governo Central
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A equipe econômica pretende conter a diminuição dos gastos não obrigatórios, como obras públicas e políticas sociais como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.

O governo federal anunciou que deve cortar gastos em obras públicas e programas sociais no próximo ano. Isso vai acontecer se o Congresso não aprovar as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo no fim de outubro. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, se pronunciou sobre a situação nessa terça-feira (28).

Segundo a secretária, os cortes são necessários para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões e o teto de gastos no próximo ano. As informações são da Agência Brasil.

Cortes

No fim de outubro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei e duas medidas provisórias planejando aumento de receitas e corte de gastos para o próximo ano. A equipe econômica pretende reforçar o caixa em R$ 14 bilhões, com a elevação de tributos ou a antecipação da cobrança de impostos e reduzir R$ 7,4 bilhões em despesas obrigatórias.

Em troca, a equipe econômica pretende conter a diminuição dos gastos discricionários (não obrigatórios), como obras públicas e políticas sociais como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.

O governo pretende encerrar 2017 gastando R$ 122 bilhões com despesas discricionárias sujeitas ao limite do teto de gastos. Segundo a União, poderia gastar, em 2018, 3% a mais. Isso corresponde ao valor da inflação oficial pelo IPCA entre junho de 2016 e junho de 2017 e transferir R$ 24 bilhões do limite não usado este ano. No entanto, a alta dos gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social e dos reajustes prometidos aos servidores federais, reduzirá os gastos discricionários.

Compressão

De acordo com Ana Paula Vescovi, caso o governo consiga aprovar todas as medidas de ajuste fiscal, poderá gastar R$ 108 bilhões no próximo ano com as despesas discricionárias sem descumprir o teto de gastos. Se o Congresso não aprovar as medidas que reduzem gastos obrigatórios, só poderão ser gastos R$ 101 bilhões com investimentos e políticas sociais. Se não conseguir aprovar nenhuma medida e tiver de contingenciar os R$ 21,4 bilhões, os gastos discricionários desabarão para R$ 87 bilhões em 2018.

“A gente trabalha com a aprovação de todas essas medidas de ajuste fiscal até o fim do ano. Sem as medidas de aumento de receitas, a compressão [dos gastos discricionários] será ainda maior. Não havendo receita, tem que reduzir o que é contingenciável [o que pode ser bloqueado]”, declarou a secretária.