Governo federal acaba com Fundo Soberano

Fundo Soberano

Os valores vão minimizar o impacto da dívida pública

O presidente Michel Temer extinguiu o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os recursos, pertencentes à União, serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal. A medida provisória foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União.

O Fundo Soberano é uma espécie de poupança do governo criada em 2008. O objetivo é aumentar a riqueza do país, estabilizar a economia e promover investimentos em ações e projetos de interesse nacional.

Os recursos do Fundo Soberano vinham do Tesouro Nacional, títulos públicos de empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras e outras aplicações financeiras. As informações são da Agência Brasil.

Em um cenário de déficit, o governo decidiu extinguir o Fundo Soberano para ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas. A medida é uma das 15 prioritárias, anunciadas em fevereiro, pelo presidente Michel Temer. A previsão era que isso fosse feito até o final do ano.

No início deste mês, o governo já havia resgatado R$ 3,5 bilhões do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), fundo privado cujos recursos vinham todos do FSB.

Como medida provisória, a extinção do FSB passa a vigorar imediatamente, mas terá que ser analisada pelo Congresso Nacional. O prazo inicial de vigência de uma MP é 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, trancando a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando.

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