Governo e PMV firmam parceria para regularização fundiária da Grande Maruípe

Foto: Divulgação

Representantes se reuniram nesta segunda-feira (19) para definir estratégias de aceleração nas escrituras dos imóveis da região

Secretários do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) se reuniram nesta segunda-feira (19) para tratar da regularização fundiária dos bairros Joana D’Arc, Maruípe, São Cristóvão, Santa Martha e Tabuazeiro, que fazem parte da região da Grande Maruípe, em Vitória.

Participaram de reunião o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda (DEM), o subsecretário de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Marcelo de Oliveira, o secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação, Fabrício Gandini (PPS), e o vereador Leonil, que é líder de governo do prefeito Luciano Rezende.

Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho para a colaboração entre os poderes executivos municipal e estadual para acelerar o processo de regularização de aproximadamente 8 mil imóveis autorizada por meio de Lei sancionada pelo governador no último dia 26 de dezembro. A primeira colaboração será a troca de informações relacionada ao cadastro imobiliário dos lotes da região, o que vai acelerar a entrega das escrituras.

ITBI Social

As famílias que estejam incluídas no CadÚnico, receberão o Título de Legitimação de Posse sem ter a necessidade de nenhum tipo de pagamento ao Estado. Já as demais pessoas físicas e jurídicas poderão se regularizar pagando o equivalente a 1 VRTE (R$ 3,18) por metro quadrado.

Leonil, por meio de Projeto de Indicação, solicitou à PMV que o valor pago do Imposto Sobre Transição de Bens Imóveis (ITBI) por pessoas física e jurídica que não estão incluídas no CadÚnico seja mais acessível, equivalente ao instituído pelo executivo estadual.

“O intuito é efetivar a adesão das pessoas aos benefícios da regularização, em muitos casos, inviabilizado pelas condições econômicas de cada um”, informou o vereador, que fez a interlocução entre PMV e governo durante a reunião.

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