Na última quinta-feira (17), o Governo do Estado, o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Departamento de Polícia Federal (DPF) assinaram um termo de cooperação que prevê a abertura de postos para a entrega voluntária de armas, dentro da Campanha nacional do Desarmamento.
Delegacias da Polícia Civil, Batalhões, Companhias e Destacamentos da Polícia Militar, quartéis do Corpo de Bombeiros Militar, além de Guardas Municipais e também postos em parceria com a sociedade civil estarão aptos a receberem armas entregues espontaneamente.
O termo de cooperação definiu as regras para a entrega de armas de fogo e o pagamento de indenização no âmbito da Campanha do Desarmamento, publicada no dia 6 de maio no Diário Oficial da União.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por motivo de saúde, foi representado no evento pela titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki. Na ocasião, o governador e a secretária também entregaram armas não letais aos municípios para uso das guardas civis, e também destruíram simbolicamente uma arma em uma prensa hidráulica da Polícia Federal.
No encontro, também estiveram presentes diversos prefeitos, secretários estaduais e municipais, deputados federais e estaduais, vereadores, entidades representativas de classes, organizações civis, além de comandantes de corporações de todas as esferas de Governo.
Segundo o governador Renato Casagrande um dos desafios do Governo do Estado é reduzir os indicadores da criminalidade no Espírito Santo e que, para chegar a estes resultados, ações integradas e parcerias são fundamentais. “Temos alguns pilares que estão nos auxiliando nesta área, como a organização no sistema prisional, porque não é necessário apenas ofertar vagas, mas que elas sejam de qualidade e bem estruturadas. Ainda, o apoio do Judiciário, para que a porta de entrada dos presídios não seja muito maior que a de saída, ou seja, para que possa haver celeridade nos processos e penas alternativas ao encarceramento”, avalia.
O governador também lembrou que o Estado possui um bônus pago aos policiais que apreendem armas em serviço e que o trabalho de repressão às atividades ilícitas dentro das corporações será uma constante na administração estadual. “Em nossas polícias, 99% são excelentes profissionais e temos a determinação de que as corregedorias manterão as investigações junto aos policiais que possuam denúncias por algum desvio de conduta, porque o bom exemplo deve partir de dentro do Governo”, afirma.
Em seu discurso, a secretária Regina Miki, disse que “as armas de fogo são excelentes instrumentos de ataque, mas são péssimos instrumentos de defesa”. Ela também elogiou a queda dos índices de criminalidade no Espírito Santo. “O Estado tem feito sua parte e já está no 13º mês de redução da violência”, afirmou.
Entrega
Um passo a passo para a entrega voluntária de armas pode ser obtido nos site “Entregue sua arma” ou no site da Sesp. O proprietário ou possuidor de arma de fogo, acessório ou munição que não tiver acesso à Internet poderá comparecer a uma das unidades da Polícia Federal ou órgãos que serão credenciados a partir deste mês para pegar a Guia de Trânsito que garante o transporte em segurança da arma que será entregue. Quem tem acesso à Internet poderá obter a guia online também nos sites do Ministério da Justiça e Polícia Federal.
De acordo com a portaria, o anonimato será assegurado. O proprietário ou possuidor de arma não será identificado. O interessado deverá, caso seja possível, levar o documento de registro da arma para o cancelamento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Haverá ações de conscientização e ampla divulgação visando o sucesso da campanha no Espírito Santo. Além do telefone 194, disponibilizado pelo Ministério para orientar sobre a campanha, os telefones de serviços da Sesp/Ciodes (190) e Disque-Denúncia (181) também estão à disposição da população para prestar todas as orientações sobre a campanha. Todo o esforço do Governo do Estado está sendo concentrado para que qualquer cidadão tenha facilidade para entregar armas em qualquer ponto do Espírito Santo.