Governança corporativa e sustentabilidade

Gerente de meio ambiente da ArcelorMittal, João Bosco reis da Silva, fala sobre o desafio de um planejamento compartilhado e mais transparente

* Por Luciene Araújo

Com experiência de 17 anos na área de siderurgia, o engenheiro mecânico João Bosco Reis da Silva assumiu a gerência de Meio Ambiente da ArcelorMittal Tubarão em julho de 2014. Seu currículo inclui, além da graduação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o diploma de MBA em Gestão de Negócios e especializações em Gestão Ambiental e Qualidade e Produtividade, além da atuação no Centro de Coprodutos Aço Brasil, na Rede Clima da Indústria Brasileira e no Conselho Estadual de Meio Ambiente, dos quais é membro. Nesta entrevista, ele fala sobre a importância de novo conceito de governança corporativa em relação às questões ambientais.

Como definir governança?
Governança corporativa é criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos administradores esteja sempre alinhado com o melhor interesse da empresa. As principais características da boa governança são: transparência; responsabilidade; orientação por consenso; igualdade e inclusividade; e efetividade na prestação de contas. Os princípios e as práticas também podem ser adotados e beneficiar organizações não empresariais, por meio do alinhamento de interesses em busca de contribuir para o sucesso da organização e para sua longevidade.

Como o Decreto nº 3463-R corrobora com esse novo conceito de governança?
Esse conceito pode ser plenamente aplicado ao decreto estadual voltado para a qualidade do ar, uma vez que este visa ao melhor interesse da sociedade. A gestão dos estudos nele previstos precisa garantir máxima transparência, independência & responsabilidade técnica, uso de metodologias regulamentadas ou acreditadas e inclusão todas as partes envolvidas de forma assegurar resultados efetivos. Há que se enaltecer que o Decreto 3463-R é um marco na gestão da qualidade do ar no Brasil. Poucos estados da Federação possuem um instrumento de gestão tão avançado.

Como avalia os estudos previstos pelo decreto?
Os estudos previstos – Inventário de Fontes, Modelo de Dispersão Atmosférica e Modelo Receptor – já possuem regulamentação para sua execução em diversos países, sendo a Agência de Proteção Ambiental Americana referência nesse tema, inclusive para partículas sedimentáveis. A adoção de metodologias já regulamentadas permitiria maior agilidade e diminuiria as incertezas nesse processo. Entretanto, a sociedade capixaba clama por estudos e modelos que sejam desenvolvidos ou adaptados para realidade da Região Metropolitana da Grande Vitória.

Para isso, faz-se necessário que os estudos a serem desenvolvidos aqui passem por uma acreditação da comunidade científica antes de sua aplicação. Há uma confusão entre regulamentação, acreditação e auditoria por diversos atores que atuam no processo. São instrumentos diferentes. Utilizar uma metodologia regulamentada é fazer uso de uma técnica amplamente difundida, discutida, já testada pela comunidade científica e que foi regulamentada através de um processo democrático de debate com todos os atores envolvidos.

Novas metodologias fazem parte da evolução da ciência, mas para que tenham segurança da sua aplicabilidade, grau de precisão, elas precisam ser acreditadas por uma instituição isenta e independente. Não basta publicar uma tese de doutorado e achar que ela já é valida e suficiente, principalmente em temas tão delicados e complexos. Faz-se necessário uma discussão ampla junto à comunidade científica nacional e até mesmo internacional.

Em que fase estão esses estudos?
A informação pública disponibilizada pela Seama/Iema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente/Instituto Estadual de Meio Ambiente) é que o Inventário de Fontes está na fase de validação da metodologia proposta pela empresa Ecosoft. Essa acreditação vem sendo feita por especialistas da Ufes; e será realizada ainda uma auditoria a fim de assegurar transparência e legitimidade.

Os recursos advirão de uma conversão de uma multa ambiental, da qual a ArcelorMittal Tubarão abdicou do seu direito de defesa, para que o dinheiro seja utilizado no custeio desse serviço. É bom deixar claro que a ArcelorMittal não coordenará ou terá qualquer acesso privilegiado às informações. O termo de referência dessa auditoria foi estabelecido pelo Iema, bem como a escolha da empresa. A ArcelorMittal só fará o repasse dos recursos dentro do termo de conversão assinado. Quanto aos demais estudos, a última informação pública, do final de 2015, é que eles ainda não contam com a definição da metodologia ou de organismo acreditador. Seria importante trazermos instituições internacionais de renome para o processo, por exemplo, a Universidade da Carolina do Norte (Estados Unidos), referência em modelos de dispersão atmosférica.

Quais as expectativas atuais que não são atendidas por esse modelo de governança?
Existem algumas fragilidades no modelo vigente. Duas delas, a ausência de metodologias já regulamentadas ou acreditadas pelo órgão ambiental e a transparência/ publicidade dos estudos, atualmente são limitadas. A gestão do tempo também configura um fator determinante, uma vez que há um clamor da população por resultados imediatos, e isso que pode comprometer a qualidade dos estudos.

Outro fator de risco é frustrar as expectativas das partes interessadas, até pelas próprias limitações científicas, pelo percentual de incertezas ou por promessas de soluções milagrosas. É importante também incluir a prática utilizada pela comunidade científica de “prova de conceito”. Quando se tem uma organização privada propondo uma determinada metodologia inovadora e se quer proteger por outro lado a propriedade intelectual, aplica-se uma prova de conceito para atestar a funcionalidade, a precisão e a aderência desse esquema sugerido. Merece atenção o fato de existir uma tendência de os estudos estarem limitados apenas à região da Grande Vitória. Deve-se lembrar que esse é um decreto estadual, que portanto deveria atingir outros municípios com maior contingente populacional e presença de atividades industriais e extrativistas.

O que precisa avançar em termos de transparência e publicidade?
É importante envolver todos os interessados já na fase de planejamento dos estudos. Quanto maior a transparência, menores os riscos de questionamentos futuros. Além disso, seria importante incluir auditorias independentes, não previstas no decreto, durante a execução dos estudos, o que aumentaria a credibilidade e, consequentemente, fortaleceria o processo de governança.
A Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória constituiu em 2014 um grupo técnico com quase a totalidade dos chamados stakeholders e vinha se mostrando o principal fórum de diálogo, contando com a presença desde a Academia, passando pelos órgãos públicos como Iema, Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Semmam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), até as associações de classe como Findes (Federação das Indústrias), Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) e Fetransportes (Federação de Empresas de Transportes), além de empresas. Esse fórum precisa continuar ou ser transformado em um comitê de governança para acompanhamento dos estudos.

Os comitês de governança estão funcionando?
Não existe nenhum comitê de governança estabelecido. A comissão tripartite prevista no decreto é consultiva e não envolve, por exemplo, o Legislativo e Ministério Público, importantes instituições representantes oficiais da sociedade. Para que os estudos tenham sua máxima legitimidade, seria muito importante a elaboração de dois comitês, um deliberativo e outro executivo, este último voltado a acompanhar o andamento dos trabalhos.

Além dos comitês, há outras formas de conversa com as comunidades?
Atualmente não há, mas seria salutar para todo o processo que fosse estabelecido um cronograma de reuniões públicas. A primeira, para apresentação do Planejamento Estratégico estabelecido, e as demais, como forma de acompanhamento e prestação de contas. O poder público precisa dialogar com as partes interessadas. Por mais que os padrões legais de emissão sejam atendidos, o pó preto tem sido um problema grave para a população.

O que é preciso ser feito?
Os estudos são necessários para criar a base e a sistemática do planejamento estratégico. Há um ditado em gestão que diz: “Aquilo que não é medido não é gerenciado”. Se não possuímos informações científicas, com fatos e dados, dificilmente atingiremos uma melhoria concreta na qualidade do ar. Agir por populismo não funciona. Nosso país está repleto de maus exemplos e dos estragos da falta de planejamento e de ações políticas populistas. A sociedade já está cansada disso. Logicamente isso não impede que as ações andem em paralelo. Cada setor sabe por onde começar.

Há quase 10 anos aguardamos a implementação do Plano de Controle de Poluição Veicular. Essa foi uma das saídas do estudo realizado pela USP (Universidade de São Paulo) em relação ao tema saúde e qualidade do ar na Grande Vitória. Infelizmente o plano não sai do papel. Falta vontade política. As emissões veiculares têm um papel relevante na qualidade do ar; precisamos avançar nesse campo. É bom para todos.

Por que a ArcelorMittal não pagou nenhum das multas que recebeu da Prefeitura de Vitória?
A ArcelorMittal Tubarão exerceu seu direito de defesa, por entender que o conteúdo dos cinco autos de infração recebidos é improcedente. O parecer técnico emitido pela Semmam para fundamentar as infrações emitidas baseou-se em reclamações de moradores registradas por meio do serviço Fala Vitória 156. A própria Secretaria, após análise das denúncias e em respostas aos munícipes, não relata nenhum fato que vincule a ArcelorMittal Tubarão à violação de norma legal citadas nos autos de infração. Cabe ressaltar também que a empresa vem atendendo a todas as condicionantes de sua licença de operação.

O que destacaria em relação aos problemas ambientais?
Como disse, temos uma frota de veículos crescente na região da Grande Vitória, aliada a uma ausência de uma inspeção veicular, que a cada ano é prometida, mas que de fato efetivamente não consegue sair do papel. Normalização nesse sentido já há. Nosso modal de transporte é essencialmente rodoviário. Temos um potencial enorme de explorar o transporte aquaviário e não possuímos nenhuma ação estruturada nesse sentido para integrá-lo aos outros modais ao longo da costa capixaba.

Em Helsinque, na Finlândia, há mais barcos do que carros. As marinas são públicas e ao longo dos calçadões da cidade. É curioso isso, pois, eles têm um inverno extremamente rigoroso em que os dias duram menos de seis horas devido à latitude, bem como condições inóspitas de tempo (chuva, frio, neve) e ainda assim exploram a navegação de forma intensiva. Nós temos todas as condições naturais de sol o ano todo, vento abundante, uma costa belíssima, e não exploramos nada disso, nem para o turismo. Somos o Estado com maior número de terminais portuários do Brasil, mas em sua maioria privados, voltados a cargas, e nenhum direcionado ao cidadão.

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