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terça-feira, 19 março, 2024

Fachin diz que não há razões para mudar prisão em 2ª instância

Ao final de uma aula magna, ministrada em uma faculdade de Brasília, o relator da Operação Lava Jato no STF falou sobre o tema

Após o vídeo divulgado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, em que afirma que a condenação em segunda instância de Lula é indevida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nessa segunda-feira (12) que, na opinião dele, não há razões para a Corte mudar o entendimento sobre esse procedimento.

Fachin, que é o relator da Operação Lava Jato no Supremo, deu a declaração após ministrar uma aula magna com o tema “Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF”, em uma faculdade de Brasília.

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Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que visam mudar esse entendimento.

O ministro acredita que “a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência”. Fachin completou sua fala, afirmando que “Se isso vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas ações, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirá inalterado”.

Desta forma, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, deverá optar pela inclusão do tema na pauta de julgamentos. Em janeiro, porém, em entrevista à TV Globo, a ministra afirmou que o tema não voltará à pauta.

“Em primeiro lugar, o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”, disse Cármen Lúcia na ocasião.

Caso Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em regime inicialmente fechado, em segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, por conta de um tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Fachin diz que não há razões para mudar prisão em 2ª instância
Foto: Doug Patrôcio / Brazil Press / AE

Após a condenação, a defesa de Lula pediu ao STF que o petista só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

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