Ex-noivo entra na justiça por fim de relacionamento

Foto: Reprodução

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo entendeu que o ex-noivo não tinha direito a uma indenização por danos morais por ter sido dispensado pela então parceira.

Ex-noivo entra na justiça pedindo indenização devido a fim de relacionamento no Espírito Santo. Apesar do processo, ele perdeu a causa na justiça.

Mas por que não teria ele direito a uma indenização? De fato, muitas relações amorosas terminam com alguém ferido sentimentalmente, muitas vezes até com severos abalos psicológicos, depressão e outros males que afligem o espírito humano. Ora, não seria isso um dano moral sujeito à indenização?

TRECHO DO PROCESSO

O Tribunal divulgou em seu site o seguinte trecho do acórdão do processo: “um fim de namoro, de longa duração, ainda que com a promessa de casamento, por si só, não gera o dano moral à pessoa dispensada. O término de um noivado também não acarreta o dano moral. Inúmeros os rompimentos de namoros e noivados, trata-se de uma perda que a pessoa precisa enfrentar, que gera decepção e desilusão, contudo são sentimentos próprios da vida”.

A decisão do TJES, segundo o advogado Alex Ramos, considerou que o término de uma relação, assim como a morte de um ente querido ou a perda do emprego, geram angústia, tristeza, mágoa, porém, são situações normais da vida, não possuindo, a princípio, repercussão jurídica capaz de garantir ao indivíduo sofredor o direito a uma indenização por danos morais.

“Toda indenização pressupõe, entre outras coisas, um ato ilícito, um comportamento que viole o direito de alguém. Mas a simples ruptura da relação por desinteresse ou falta de afinidade, por mais doloroso que possa ser à pessoa dispensada, não se trata de um ato ilícito capaz de violar os direitos dessa. Do contrário, seria forçoso admitir que a outra parte (a que dispensa) teria violado um “dever jurídico” de permanecer na relação indefinidamente”.

INFIDELIDADE

Há casos, porém, em que o término da relação se dá diante da descoberta de infidelidade conjugal, que inclusive pode prejudicar a reputação do parceiro traído. Em casos assim, há possibilidade de indenização por danos morais para o traído.

O advogado ainda lembrou que agressões verbais, físicas, traição, ocultação de bens, e até casos em que um dos cônjuges não consegue se manter por si só, pode gerar causas favoráveis, após rompimento de um relacionamento.

 

Deixe seu comentário

Please enter your comment!
Favor insira seu nome