Para celebrar um conjunto de ações em prol do meio ambiente, e comemorando o Ano Internacional da Biodiversidade e a Semana Estadual do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realizam na terça-feira (01) uma cerimônia oficial, a partir das 15 horas, no Palácio Anchieta.
Durante o evento, o Governo apresentará algumas das principais ações voltadas para a preservação ambiental, como a criação de novas áreas de proteção integral ao meio ambiente; o lançamento de linhas de financiamento para pesquisas e projetos em prol da preservação e adequação ambiental; a elaboração de políticas públicas voltadas à qualidade de vida, e o reconhecimento de proprietários de reservas particulares.
Unidades de Conservação
Na ocasião, será encaminhado à Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC), que define diretrizes para a criação e gestão das Unidades de Conservação (UCs) no Espírito Santo.
Também será encaminhado o projeto de Lei de criação do Monumento Natural Serra das Torres. Localizado nos municípios de Muqui, Atílio Vivacque e Mimoso do Sul, um dos últimos e mais bem conservados remanescentes de Mata Atlântica no Espírito Santo pode se tornar uma área de proteção integral, ou seja, um local onde não será permitida a exploração ou ocupação indevida do solo.
Em 2010, o Iema reconheceu oito novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Somando as áreas criadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) com as já criadas e reconhecidas pelo órgão, o Governo do Estado passa a ser responsável por 83% dos 3.732 hectares protegidos por RPPNs em território capixaba.
Em homenagem aos seus proprietários, durante a solenidade serão entregues pelo Governo do Estado, certificados aos que já estiverem com a documentação regularizada para criação destas reservas.
Decretos
Fortalecer a preservação e recuperação da Mata Atlântica. Este é o objetivo de dois Decretos: o de “Reconhecimento”, que oficializa os dez corredores ecológicos terrestres definidos como prioritários para o Espírito Santo e o Corredor Marinho do Rio Doce; e o de “Identificação das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade”, que aponta também as regiões mais importantes para criação de UCs.
A partir da assinatura deste último, estas áreas passam a ter um tratamento especial e a receber recursos de condicionantes ambientais e de conversões de multa, além de congregar projetos ambientais que vão ajudar a fortalecer a preservação de seus ecossistemas.
Além disso, para estimular ações voltadas para a recuperação e a adequação ambiental, em parceria com a Seama, o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes) lança durante a cerimônia, uma linha de crédito do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua) para produtores rurais.
O valor máximo financiável é de R$ 30 mil, com prazo total de pagamento de até 12 anos e 2% de juros ao ano. O recurso pode ser utilizado para aquisição de mudas, cercamentos, mão-de-obra, entre outros benefícios como averbação de Reserva Legal.
E por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, o Governo do Estado celebra parceria com o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservacy do Brasil (TNC) para ações de recuperação e conservação de vegetação nativa; criação e ampliação de UCs; suporte aos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ; e implementação de instrumentos de incentivo à conservação ambiental.
Estado Sustentável
Para contar a história da reestruturação e dos avanços que foram efetivados na área de meio ambiente e recursos hídricos durante oito anos de gestão, o Governo do Estado lança, durante a solenidade em homenagem ao Ano Internacional da Biodiversidade e a Semana do Meio Ambiente, o livro “Novo Espírito Santo – Estado Sustentável”.
Com belas fotografias, a publicação apresenta ainda algumas das maravilhas do patrimônio natural remanescente no Estado. Produzida com papel elaborado a partir de matéria-prima de floresta plantada para este fim, a caixa que a protege está revestida com papel artesanal feito no Estado, poupando recursos da natureza e gerando renda.
Foto: Dani Klein
