ES Brasil entrevista Domingos Taufner

O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo fala sobre corrupção, ética e transparência

* Por Yasmin Vilhena

Atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, dos municípios e das entidades da administração direta e indireta, quanto aos aspectos da legalidade e legitimidade. Esse é objetivo do Tribunal de Contas do Espírito Santo, que tem como seu presidente Domingos Augusto Taufner. Natural de Santa Teresa, o entrevistado do mês da ES Brasil é graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), além de ter pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino Consultime e mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.  

Servidor público desde 1981, Domingos Taufner ocupou cargos importantes no Estado antes de ingressar no Tribunal de Contas em 2010, onde exerceu as funções de procurador-geral, conselheiro e corregedor-geral antes de ocupar a presidência no final de 2013.

– O senhor ingressou no Tribunal de Contas em 2010 exercendo a função de procurador-geral, ocupando também o cargo de conselheiro em 2011 e de corregedor-geral no biênio 2012-2013. Toda essa experiência contribui para uma melhor condução da presidência?

Com certeza. Essa e a anterior também, pois eu já tenho mais de 32 anos como servidor público. Agora, em novembro, completo 33 anos. Já exerci funções no Executivo e Legislativo, além de Auditoria Fiscal e de direção de órgão público. Essas, somadas à experiência daqui do Tribunal (de procurador de contas, conselheiro e corregedor) ajudam na gestão da presidência.

– Quais as principais mudanças obtidas no TCE-ES ao longo do tempo?

O Tribunal de Contas, com a posse de novos conselheiros, passou a ter uma visão mais moderna, tanto é que em 2010 foi criado um planejamento estratégico que vem se consolidando no decorrer do tempo. O Tribunal que no passado poderia ser classificado como um celeiro de escândalos hoje já consegue trazer boas noticias para a sociedade capixaba.

– Durante a cerimônia de posse da presidência do TCE-ES, o senhor chegou a ressaltar a importância de se dar continuidade aos trabalhos da casa e ao plano estratégico estabelecido ainda em 2010. Como avalia esse primeiro ano?

Nesse ano nós avançamos muito no aspecto da orientação, tanto é que realizamos um evento para os municípios atingidos por enchentes, para falar sobre como eles deviam fazer os processos de emergência e como seria a prestação de contas disso posteriormente. Depois fizemos um evento de orientação sobre prestação de contas, só que mais relativo à área contábil. No dia 20 de outubro realizamos uma grande reunião com secretários de administração dos municípios e institutos de previdência, para falar sobre atos de pessoal. Também implantamos as câmaras neste ano e estamos dando sequência ao processo eletrônico do Tribunal.

– Do que se trata o Plano Estratégico 2010-2015 e quais as suas prioridades?

Foi um plano adotado em 2010 que tem como missão orientar e controlar a gestão dos órgãos públicos em prol da sociedade. Queremos ser uma instituição de excelência na orientação e no controle da gestão dos recursos públicos. Ele busca trabalhar sempre com profissionalismo, equidade (justiça, igualdade e imparcialidade), ética, transparência e também com responsabilidade sustentável. Esse é o escopo do nosso planejamento. No próximo ano nos temos que fazer o novo plano para o quinquênio seguinte.

– A melhoria do sistema de saúde também é um dos focos do TCE-ES, que iniciou em setembro a etapa de Auditoria Operacional Coordenada para fiscalizar os serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde do Estado. Como está sendo feita essa fiscalização?

Nós estamos fazendo essa auditoria coordenada com o Tribunal de Contas da União (TCU), uma grande novidade. O TCU já fez em todo o Brasil o de educação e agora está voltado à questão de saúde. Foi feito um plano de auditoria operacional – que não comporta todas as unidades de saúde do Estado – para ver os resultados. Até então elas eram meramente de conformidade – ou seja, você vai ao local para verificar se o gasto foi feito, se a pessoa licitou e pagou e se o preço não foi superfaturado – mas pouco se via o resultado em si: foi bom ou foi ruim? Essa é a diferença da auditoria operacional que está sendo feita.

– Ainda em seu discurso de posse, o senhor chegou a se posicionar quanto à vida política e ao cargo que agora ocupa, afirmando se sentir muito incomodado com o preconceito que se alimenta contra a política. O que diz dizer com esse comentário?

O preconceito contra a política já existe há muito tempo no Brasil. Passa aquela ideia de que todos os políticos são ruins e que a sociedade é boa, algo que de certa forma não deixa de ser verdade. O problema é generalizar. Essa questão é meio contraditória, primeiro, porque somos nós que elegemos os membros do Executivo e do Legislativo: temos eleições livres desde a constituição de 88, uma urna eletrônica que outros países não têm, debate livre, dentre outros aspectos. Ou seja, as pessoas que estão no Congresso foram uma escolha da população. Por isso que fico incomodado com essa situação, porque também temos o outro lado da história. Acaba que as pessoas boas não entram na política justamente por esse preconceito. Como se oferecer uma propina para um guarda – para não ter que pagar multa – não fosse corrupção, ou até mesmo pegar um atestado médico falso para conseguir faltar ao trabalho. A sociedade por muitas vezes também age errado.

– Qual a sua avaliação sobre a conjuntura político-econômica do Estado nos últimos quatro anos e quais são suas expectativas para o novo governador do Espírito Santo?

O Governo Estadual continuou um trabalho de reconstrução depois de doze anos difíceis para o Espírito Santo (1991 até 2002), e por conta disso, vejo que todo o trabalho avançou muito nesse período. Em relação às expectativas, pode ser que o ano que vem tenha uma queda de receita no Estado ou uma redução do aumento dela, algo que bate de frente com as despesas de pessoal e de previdência, que são sempre crescentes. Isso pode fazer com que o Espírito Santo tenha dificuldade de fazer investimentos. A economia tem um viés de ciência exata na qual pode-se calcular juros, índices, tabelas e projeções, mas também tem um outro lado em que um mero boato pode fazer com que ela despenque. Como esse ano houve uma divulgação muito forte de que a economia estava ruim – até mais do que ela está – a minha previsão é que ela possa ter problemas no próximo ano, mas que depois pode se recuperar. A expectativa em relação ao governo é que ele continue trabalhando no ajuste fiscal, de gastar somente o que é possível, e que continue atendendo as demandas sociais do Estado.

– Podemos afirmar que existe mais corrupção no Brasil que em outros países?

Essa informação é complicada. É igual a questão da violência contra a mulher, pois se você pegar índice de denúncias feitas em delegacias há anos atrás – falando com um aspecto subjetivo – você verá poucos casos, pois as pessoas não tinham coragem de denunciar. Acredito que hoje tenha até menos violência do que antes, mas esses tipos de casos aparecem mais porque as pessoas denunciam. Na corrupção, por exemplo, existem países que punem mais do que os outros. No Brasil, temos uma Polícia Federal muito atuante, ou seja, um país que tem uma Polícia Federal pouco atuante pode ter poucos casos de corrupção. Existem outros índices que são mais fáceis de medir como carga tributária, desemprego, dentre outros. Já a corrupção depende um pouco das denúncias e da apuração do fato, o que fica complicado de fazer uma análise nesse sentido. O que posso dizer é que hoje, no Brasil, o combate a corrupção está aumentando.

– Em uma avaliação de 0 a 10, qual seria o índice de corrupção no Estado?

Eu não teria como analisar um percentual como esse. O que eu posso dizer é que aqui no Espírito Santo, a corrupção diminuiu nos últimos doze anos. Durante esse tempo tivemos um processo de redução e apuração maior. As instituições também estão funcionando melhor.

– Ao que o senhor atribui tantos desvios de conduta ocorridos no meio político?

São vários motivos. Primeiro eu volto àquela questão anterior de que todos pensam que os políticos são iguais. Infelizmente boa parte das pessoas que se interessam pela política já vão meio que mal intencionadas e os bem intencionados acabam recuando. A democracia é importante, pois você vota e elege, mas você tenta agradar demais e nisso acaba gerando alguns desvios. É claro que de uns anos para cá isso tem reduzido, pois a punição está maior. São luzes que estão aparecendo como a lei 9.840 de 1999 – que proíbe compra de votos e que já afastou e puniu várias pessoas -; e a lei da ficha limpa que também é outro ponto positivo. São duas questões que juntas com a lei de improbidade (1992) e a lei de transparência (2011) fazem esse equilíbrio. Mas é claro que esse equilíbrio não chegou ao seu ponto ideal.

– Como o senhor percebe a reação da sociedade diante dos escândalos de corrupção tanto em nível estadual quanto federal?

As pessoas ficam escandalizadas, mas isso acaba passando. Elas precisam reivindicar os seus direitos, mas ao mesmo tempo precisam escolher bem. Em 1984 eles foram às ruas para pedir as ‘Diretas Já’. Em 1992, foi o ‘Fora Collor’. Já em 2013 foi disperso, pois tinham vários focos. Mas é claro que uniu a sociedade, pois se juntaram muitas insatisfações. É importante que uma pessoa durante o período eleitoral não se preocupe apenas com o cargo executivo, como também com a escolha do legislativo.

– Qual seria a participação da sociedade como agente fiscalizador de tais desvios?

No sistema representativo puro você vota em alguém e dá um cheque em branco. Então é importante que a população acompanhe o que está sendo feito. Anos atrás, por exemplo, foi criado em alguns municípios o Grupo de Acompanhamento ao Legislativo: os cidadãos iam na Câmara Municipal para ver as votações dos vereadores no dia a dia, porque geralmente a imprensa em si não acompanha tanto as Câmaras e sim a Assembléia Legislativa. Esse tipo de iniciativa é importante para acompanhar os órgãos sejam os eletivos ou os não eletivos.

– O senhor acredita que a população de baixa renda é pouco crítica em relação às questões éticas dentro da política?

A população de baixa renda tem reduzido nos últimos vinte anos e isso é uma grande vantagem. No passado tínhamos 80% das classes C, D e E, 15% da classe B e 5% da classe A. Hoje a situação já mudou muito. É um fator importante, pois temos mais acesso a educação e saúde. Agora é claro que a população de baixa renda tem menos acesso ao conhecimento e a informação, uma realidade que aos poucos está mudando.

– Na década de 1960, o ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros, ficou conhecido pela política do “rouba, mas faz”. O senhor acredita que boa parte da população brasileira aceita esse tipo de situação?

No passado isso realmente pegou muito. Tivemos alguns prefeitos, governadores e presidentes com essa ideia. Algo, que pela minha sensibilidade subjetiva tem reduzido muito, mas ainda há resquícios de pessoas que acham tranquilo o “rouba, mas faz”. Acredito que isso seja algo que vai se esgotar, à medida que a população passa a ter mais acesso à informação e aos recursos.

– Para finalizar, quais serão as suas prioridades para o próximo ano?

Nós estamos querendo dar uma continuidade ao que vem sendo feito. Preparando mais as chefias e organizando mais o Tribunal, além de continuar no processo de orientação aos gestores públicos que também é uma prioridade.

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