Eleito com 84.405 votos, o parlamentar defende três pilares importantes: igualdade, eficiência governamental e educação para todos
A igualdade de oportunidades, a eficiência de governo e o investimento em educação são pilares muito importantes defendidos pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), eleito no 1º turno das Eleições 2018, com 84.405 votos totalizados (4,37% dos votos válidos), sendo o segundo candidato mais votado.
Aos 27 anos, o capixaba, natural de Linhares, é engenheiro de produção e tem mestrado em políticas públicas pela universidade de Oxford, na Inglaterra. Para explicar melhor como articula o Congresso Nacional e suas propostas de campanha, o deputado falou com exclusividade a ES Brasil. Acompanhe!
Nas eleições de 2018, tivemos uma demonstração clara de insatisfação do brasileiro com a política: 50% de renovação no Congresso Nacional. O que o senhor espera com essa mudança?
A mudança dos políticos eleitos representa uma mensagem clara da população de que quer mudanças, mas não ficou claro que tipos de mudanças são essas, por conta das pessoas que foram eleitas. Fica claro também que a população está muito dividida (as ideias). Entretanto, fica claro que é necessário ter novas atitudes diante dos desafios do Brasil. Acredito que a principal coisa que devemos parar é com as denominações de “direita, esquerda, centro, liberal, conservador”, entre outros, e começar a avaliar os projetos para dar uma celeridade às resoluções dos problemas do país. Essa é a mensagem principal que as eleições representaram.
Nesse início de ano, quais os principais desafios já percebidos?
O primeiro foi enfrentar a polarização porque o congresso está absurdamente dividido. Ali tem uma ala bem mais da “direita”, muito apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, e uma ala da “esquerda”, opositora a ele. Fica um provocando o outro, as pautas não andam e foram obstruídas pela segunda semana seguida. Tivemos acordos internacionais, que nunca se rejeita, sendo obstruídos, porque não conseguimos votar por conta de marcação de posição política na Plenária. Discordar é natural, é saudável, até, mas o ruim é “travar” pauta. Não é nem porque quer discordar, mas é porque quer marcar sua posição política. O segundo ponto é um desafio de todos, que é o desafio fiscal mesmo. Resolver essa questão é o primeiro passo, pois sem ele nada será feito, não adianta. Passa pela previdência, mas passa pela reforma tributária, passa reforma do Estado, passa a ter uma disciplina maior de todas as instituições, prefeituras, municípios, autarquias, e outras, e é um esforço que precisa ser coletivo. Não é só o Congresso que vai dar essa resposta.
Ainda estamos no início do ano. Acredita que esse cenário pode melhorar?
Acredito que possa melhorar, caso os parlamentares se organizem. Hoje o governo está totalmente desarticulado na Câmara Federal e tem uma liderança, mas não sei dá para considerá-los como liderança, pois eles mesmos estão divididos. Não me considero de oposição ou situação, então cada projeto eu voto de acordo com o que acho adequado. E se continuar com essa desorganização a Reforma da Previdência nem será votada quanto mais aprovada. A oposição liderada pelo PT e o PSol é muito organizada, conhecem o regimento e são estratégicos. Eles sabem obstruir, então se continuar dessa forma ficará estagnado.
Sabemos que são muitos problemas pra resolver, quais as suas principais bandeiras?
Estamos atuando em três eixos: Construir uma gestão pública eficiente e inovadora; promover igualdades e oportunidades especialmente por meio da educação básica; e o desenvolvimento socioeconômico do país. Mas aí tem uma série de coisas importantes nesses eixos. Por exemplo, a pauta de digitalização do governo, que é uma pauta tecnológica. Nessa era de robótica, inteligência artificial, indústria 4.0, e tudo mais, ou o governo se digitaliza ou não governa mais. Precisa se adaptar. A Estônia e a Índia fizeram isso. Todos os cidadãos indianos têm uma identidade digital única. Isso agiliza todos os processos. Precisamos ter uma instituição governamental que consiga entregar serviço público de ponta. Passaremos a rever todo o sistema de carreira do governo, os estímulos e a remuneração do profissional. Para isso, é necessário entrosamento da União, Estados e municípios. Na questão educacional, o maior desafio é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que está para acabar em 2020. Precisamos entrar nessa discussão e remodelar a forma de distribuição de dinheiro, pois quem precisa fazer isso são os municípios que são responsáveis pela educação básica. Será um enorme desafio fazer acontecer. Em minha opinião, é necessário vincular o valor do Fundeb ao resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), pois hoje muito dinheiro é gasto em prefeituras e instituições que não dão resultado. E o terceiro ponto é a questão fiscal, pois sem ela nada acontece, mas o desafio de infraestrutura e na ciência e tecnologia são ainda maiores. O Brasil tem um potencial de infraestrutura enorme. Temos ainda 36% de estoque e dá para chegar a 80%, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e dá para fazer isso em 20 anos. Só que muita coisa precisa acontecer.
O aplicativo “nosso mandato”, busca aproximar o cidadão do parlamentar. Como essa ferramenta poderá contribuir com seu mandato?
Como disse, precisamos de uma instituição governamental capaz de dar uma resposta rápida ao cidadão sobre os problemas e o aplicativo é uma ferramenta possível de fazer isso acontecer. Pelo app, o cidadão, seja capixaba ou não, pode acompanhar nosso mandato e “votar” junto comigo. Ou seja, todos os projetos que eu voto tem uma breve descrição didática sobre ele, a minha tendência de voto, e as pessoas votam e manifestam a opinião. Isso alimenta ainda mais o meu argumento na Plenária. Elas podem também sugerir Projetos de Lei, e até agora temos cerca de 12 a 15 projetos que foram sugeridos e estão em processo de análise. Elas também podem enviar demandas. Por exemplo, uma estrada que está sem manutenção, uma ponte que caiu, enfim, o cidadão pode inserir no aplicativo e essa demanda passará por um processo de averiguação da nossa equipe. Usamos as ferramentas institucionais que temos para fiscalizar. Questionamos, pedimos informações, e damos retorno a todas as pessoas. Além disso, é possível marcar uma reunião comigo diretamente. Democratiza o atendimento, pois não é necessário mais me encontrar para apresentar uma demanda sua. Depender da boa vontade do político comparecer à cidade para que ele saiba quais são as dificuldades que o local passa. Isso só vem para facilitar.
O senhor tem tido tanto uma postura bastante diferenciada e grande receptividade por parte dos parlamentares na Câmara. No dia 13 de fevereiro, durante seu discurso, não apenas manteve a atenção de quem estava presente, como foi aplaudido de forma rara nesse ambiente. Isso aumenta a responsabilidade do senhor frente a seus eleitores e aos brasileiros?
Na verdade, reforça a responsabilidade que já tenho, e que não é pequena. Não só porque fui o segundo mais votado, com 84.405 votos, mas porque a nossa eleição representou, junto com outras, também uma renovação. E não me refiro a gente nova, me refiro a “gente boa”. E não podemos dar errado, pois se isso acontecer voltamos à velha política. Muitas pessoas depositaram a confiança no nosso mandato, assim como depositaram confiança nos mandatos de parlamentares de outros Estados. Mas fico feliz em saber que um discurso como o meu “viralizou” em todo o país e mais importante, ainda, deu retorno na Câmara Federal, que era o meu principal objetivo. Construir pontes mostrando que eu era uma pessoa que estava ali para ajudar independente de onde eu vinha. E foi o que aconteceu. Parlamentares do PSL ao PT vieram me cumprimentar e conversamos sobre projetos, propostas, entre outras coisas. Foi muito bom.
Esse discurso dará resultado no futuro com a prospecção de mais projetos?
Acredito que sim, mas o que vai dar resultado não será o discurso, mas a postura. Não ficar criticando a pessoa, que é o que acontece muito lá, tem que criticar o projeto, independente de qual partido ele veio. Se agir dessa forma, as pessoas vão entender que me atento aos dados, às evidências, respeito a vontade da população e do contexto local onde ele será aplicado. Um discurso só não dá resultado, mas já aumenta a percepção e postura dá a confirmação.
Se a reforma da Previdência é fundamental para garantir a sustentação do equilíbrio de contas, por que deixar os militares de fora? Isso não é uma forma de mais uma vez a corda “roer” do lado mais fraco?
Claro. Os militares precisam entrar na reforma, mas é claro que nenhum país do mundo trata a classe militar como a população civil, eles não possuem privilégios. É preciso ter uma proposta do governo. Estive no Ministério da Economia e me informaram que até o dia 20 de março será encaminhada a proposta dos militares. Ela está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será regulamentada por meio de Lei Complementar, eu já acho que ela precisa já constar na PEC porque garante estabilidade à proposta. Isso tem que acontecer. Também precisa tirar o contrassenso de aumentar a idade mínima para 70 anos para a pessoa receber um salário mínimo. Não faz sentido nenhum, pois a economia no governo é irrisória, não faz sentido, mas tem partes nela que são maravilhosas, como, por exemplo, as alíquotas que serão modificadas de acordo com as rendas. Isso é muito bom.
As reformas tributária, fiscal e política saem do papel com os novos atores do Congresso?
Acredito que sim, mas não será fácil. A reforma tributária e política, normalmente vêm do Executivo. Existe uma PEC pronta que é boa. Não é a ideal, mas já dá uma revolução sobre o consumo no Brasil, mas nada é colocado em pauta sobre esse assunto sem o governo dar um sinal. A questão é que tem que esperar aprovar ou reprovar a reforma da previdência. Por mim tem que aproveitar, com alguns ajustes, obviamente, e a partir daí pressionar muito o governo para colocar a reforma tributária em tramitação. Como são coisas importantes que afetam o governo, normalmente, os presidentes da Câmara Federal e do Senado não colocam em tramitação sem aval nosso, não. Mas eu acredito que sim, se colocada, e vamos lutar para isso, ela será aprovada.
Com a aprovação, o resultado virá em longo prazo?
Se aprovada a reforma da previdência o resultado na economia é imediato. É questão de expectativa. Por que hoje não tem investimento no país? Porque não existe confiança de que o governo pode honrar seus compromissos. A reforma da previdência dá uma resposta clara e concreta de que será possível honrar com os compromissos financeiros do governo, com isso virão investidores. O resultado é imediato. A reforma tributária também é imediata. É lógico que vai depender da transição porque uma reforma como essa depende de uma transição. Mesmo que dependa de 10, 15, 18 anos, o efeito também é imediato. O que importa é criar uma previsibilidade nas pessoas. Se você cria a dinâmica social responde a isso. Se não cria o resultado será em longo prazo.
Um projeto de sua autoria sobre Lei de Acesso à Informação foi aprovado na Câmara. Como ele estabelecerá a ordem e a fiscalização do cidadão?
O que é da minha autoria é um decreto legislativo que revoga outro decreto do governo. A Lei de Acesso à Informação é uma lei antiga importantíssima para o Brasil. O decreto permitiu que qualquer pessoa pudesse colocar dados e documentos como sigilosos ou super sigilosos. Isso viola a Lei de Acesso à Informação e o princípio da transparência. O nosso projeto de lei, que é meu em conjunto com mais nove ou 10 coautores, revoga o decreto, retornando ao estágio anterior, que só ministros de Estado e o presidente da República são capazes de decretar documentos públicos como sigilosos. Isso é importante porque essa lei foi o que nos permitiu chegar a coisas como a Operação Lava Jato. Sem ela, não teríamos análise robusta suficiente para descobrir onde tem desvio, por exemplo. Sem essa lei clara e concreta isso ficaria comprometido.
Como avalia o pacote anticrime apresentado no início do ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro?
Primeiro que o pacote apresentado não é dele. 70% é cópia do pacote criado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Boa parte dos 30% são resultado de uma aglutinação de projetos que existem por aí, mas isso não tira a boa vontade e autoria do Moro que é o atual ministro. Mas é um projeto bom e importante e que não vai resolver o problema da violência no nosso país porque desde que foi criado, o Código Penal (CP) sofreu uma série de reformas e nenhuma delas foi vinculada a melhoria na Segurança Pública. Endurecer pena pode até ser bom para melhorar um pouco o sistema de quem já está preso, talvez, mas combate a violência e o fortalecimento da Segurança Pública são construídos com três pilares: educação, escola boa de 0 a 17 anos, de preferência em tempo integral; e polícia bem equipada, treinada e remunerada na rua. É preciso rever todo o sistema de carreira das polícias, integrar a Polícia Civil com a Militar, integrar as informações, investir em tecnologia; e economia forte. É necessário gerar emprego, oportunidades, propósito para as pessoas, pois maior parte dos crimes contra o patrimônio, por exemplo, são feitos por pessoas que estão desesperadas e o problema que desespera a população hoje é quando há invasão de casas, roubos, entre outras coisas. Então não é um pacote anticrime que vai resolver. Mas tem coisas muito importantes lá como a criminalização do Caixa 2, que já estão tentando dar um jeito de burlar isso, e a prisão após condenação em Segunda Estância. Aquilo, inclusive, não é aprovado. É necessário que seja enviado como PEC porque se passar como Lei Complementar o STF derrubará na hora. Então é necessário que seja feita uma emenda à Constituição.
O que é necessário para construir uma nova política no Brasil?
Gente boa e só. Precisamos apenas de políticos bons. Pode-se ter a melhor política do mundo, reforma do que quiser, mas se tiver político ruim o Estado não caminha. Anteriormente, eu tinha a impressão de que fazendo reformas e levando a um sistema melhor resolveria o problema, melhora muito, mas só resolve com pessoas boas. Projetos como o Renova Brasil, que eu participei, Movimento Acredita, o Livres, e tantos outros que tem por aí, que formam, de fato, líderes políticos independente da ideologia são muito importantes, pois só o que vai mudar a política é gente boa.
