“A Resolução 13, que estabeleceu em 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais, tinha o objetivo de pôr fim à erroneamente chamada guerra fiscal entre os estados, mas a verdade é que a competitividade entre eles não vai acabar”.

* Por Thiago Lourenço

O Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) comemorou 22 anos de atuação em maio, quando empossou sua diretoria para o quadriênio 2014-2018. Quem assumiu a presidência foi o empresário Marcilio Machado, que nesta conversa com a Revista ES Brasil faz uma avaliação sobre o momento vivido pelo setor de comércio exterior capixaba após a Resolução 13 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de produtos importados de 12% para 4%, fala sobre a falta da cultura exportadora do empresariado nacional e discute os custos da produção no Brasil e o protecionismo brasileiro.

O senhor tomou posse como presidente do Sindiex no dia 16 de maio. Qual o atual panorama do setor de comércio exterior no Espírito Santo?

A Resolução 13, que estabeleceu em 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais, tinha o objetivo de por fim à erroneamente chamada guerra fiscal entre os estados, mas a verdade é que ela ainda existe porque foram tomadas outras medidas para atrair novas empresas, investimentos e negócios em diversos estados do país. Nesse contexto, as empresas capixabas estão passando por um momento de perda da competitividade e concorrência pesada de outros estados. Por isso, para atrair novas empresas e tornar o setor mais dinâmico, é preciso um trabalho conjunto para avançar em infraestrutura e logística. Quem produz no interior do Espírito Santo, por exemplo, enfrenta custos altos para escoar sua produção em virtude da má condição das estradas.

E quais são os principais dados do segmento?

O comércio exterior é uma atividade muito importante para o Estado, representando cerca de 50% do PIB (Produto Interno Bruto) local. O setor possui mais de 200 empresas e toda a cadeia gera cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos. Em 2013, houve queda de 15% nas importações, que encerraram o ano em pouco mais de US$ 7 bilhões, ante US$ 9 bilhões em 2012. Para este ano, a tendência é de recuperação, principalmente no 1º semestre. O problema é que as decisões costumam ser tomadas com seis meses de antecedência. Logo, a movimentação atual é fruto de negócios fechados ainda no ano passado. A economia brasileira encara um período de incertezas e ainda enfrentamos um ano atípico, com eleições, Copa do Mundo e inúmeros feriados.  Estamos receosos porque as pessoas ficam temerosas em tomar decisões de compra e de investimentos, o que pode influenciar negativamente no 2º semestre de 2014.

A importação é uma inimiga para o país?

Existe uma falácia de que exportação é boa e importação é ruim. Esse conceito é inadequado porque se não houvesse produtos importados, o consumidor teria menos opções de escolha. Se as empresas não se integrarem com as cadeias globais, como poderemos competir no exterior com nossos produtos? A Embraer, uma das empresas brasileiras de maior sucesso no cenário internacional, importa grande parte de seus insumos para fabricar aeronaves. Sem fornecimento de produtos, máquinas e equipamentos de primeira qualidade, não poderemos competir com países europeus e asiáticos.

Produtos importados também possuem um papel muito importante na inflação porque a concorrência faz com que as empresas nacionais tenham que investir em gerenciamento e controle de custos para melhorar sua produtividade. Essa inserção do Brasil na economia global é um fator importantíssimo para aumentar nossa participação no mercado internacional, que é muito pequena.

O empresário brasileiro possui uma cultura exportadora?

Não. No Brasil, exportação é coisa de grandes empresas ou multinacionais, que estão instaladas aqui, mas comercializam seus produtos no mercado externo. O que precisamos fazer é tentar inserir os pequenos empresários nesse ramo. Uma pesquisa do Banco Mundial colocou o Brasil como um dos países mais difíceis de se fazer negócio no mundo. Basta perguntar para os empreendedores brasileiros para constatar que isso é uma realidade.

Somos um povo criativo, mas precisamos rever nossa herança burocrática e facilitar a entrada de novos empreendedores no mercado. Outro agravante é o Custo Brasil, fazendo com que as despesas para se produzir no país não sejam compatíveis com as de outras partes do mundo. A Alemanha tem se tornado um caso de sucesso em competição com a China e, para isso, flexibilizou sua legislação trabalhista. O Brasil precisa repensar essa área porque é muito caro manter um posto de trabalho no país. Não devemos ter medo de inovar e repensar o que foi feito no passado, buscando uma economia mais moderna.

Como está nossa balança comercial com a China?

A China se tornou um dos principais parceiros comerciais do Brasil, sendo grande compradora de minério de ferro e soja, por exemplo. O problema é que nossa pauta exportadora é formada basicamente por commodities e matérias-primas, que são itens com grande volatilidade de preços no mercado externo. Cada vez que há uma variação, nossa balança comercial é fortemente atingida. Precisamos fazer um esforço para agregar valor aos nossos produtos.

O Governo Federal, através de parcerias com representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), está discutindo a necessidade de ampliar os acordos bilaterais para que o nosso comércio exterior avance, principalmente com produtos industrializados. Enquanto o Chile possui mais de 20 acordos bilaterais, o Brasil possui quatro ou cinco. Integramos a OMC (Organização Mundial do Comércio), mas a instituição promove acordos multilaterais que demoram muito para serem fechados. Enquanto isso, estamos perdendo oportunidades de negócios.

A China ainda costuma ser vista como inimiga do setor produtivo brasileiro. É possível enxergá-la como parceira?

Depois que entrou para a OMC, a China teve que fazer algumas adequações e cresceram tanto exportações quanto importações. O empresário brasileiro não tem que enxergar a China como um inimigo, mas sim um parceiro comercial importante. O país é ávido por fazer investimentos e esta é uma oportunidade para o Brasil. Li notícias de que os chineses estariam interessados em fazer investimentos na ferrovia litorânea do Espírito Santo. O mundo está cada vez mais globalizado e multipolar, então devemos negociar com Europa, Estados Unidos, Ásia e, principalmente China, porque eles estão investindo em várias partes do mundo.

O Governo adotou algumas medidas antidumping para a importação de produtos chineses em setores como o de calçados, cujo par é sobretaxado em quase US$ 14. Existe algum equívoco na política brasileira de comércio exterior, uma vez que a barreira para a importação é criada, mas faltam políticas para reduzir os custos de se produzir no Brasil?

O principal problema é exatamente o Custo Brasil, que envolve despesas com logística, infraestrutura e legislação trabalhista, entre outros. Na China, o trabalhador não tem a mesma proteção que teria no Brasil, mas esse é um modelo que não devemos imitar. Entretanto, precisamos analisar a flexibilização das leis que regem o trabalho. Temos problemas com custos para movimentação de contêineres, que são muito maiores que a média mundial, além de gargalos de infraestrutura, com dificuldades nos acessos aos portos.

O Brasil cresceu, mas não realizou os investimentos necessários em infraestrutura e agora estamos correndo contra esse atraso. Enquanto isso, os chineses fizeram investimentos, modernizaram sua estrutura portuária, toda sua área de logística e, também por isso, ganharam competitividade em relação a diversos países.

Em relação a outros países, o Brasil é considerado protecionista?

Sim, o Brasil é um país protecionista, mas já foi pior. Pelo fato de fazer parte da OMC, temos que atender a algumas exigências que são feitas e eliminar barreiras, principalmente tributárias.

O Brasil quer ampliar suas exportações, mas cria barreiras para dificultar o acesso a seu mercado interno. Isso é coerente?

Ainda somos um país fechado porque as empresas têm dificuldade de competir com os estrangeiros. Isso só vai mudar quando reduzirmos os nossos custos. Para o simples fato de pagar o imposto, uma empresa precisa ter uma estrutura com profissionais qualificados para lidar com toda a burocracia e documentação necessária. Dizem que trabalhamos cinco meses no Brasil apenas para pagar impostos. Cadê a reforma fiscal? Cadê a reforma tributária?

Isso acaba servindo de desculpa para proteger o mercado interno brasileiro. Entretanto, por muitas vezes acabamos recebendo produtos a preços muito mais caros do que os praticados no exterior. É por isso que há os brasileiros que preferem pegar um avião e fazer compras em outros países. Mesmo com a passagem de avião e o hotel, o seu poder de compra é maior lá fora. Assim, o brasileiro está mandando um recado e dizendo que algo precisa ser feito para que as compras sejam realizadas aqui. Precisamos avançar em reformas fiscais e tributárias para que sejamos mais produtivos e competitivos.

Quando a Resolução 13 entrou em vigor e reduziu a alíquota de ICMS nas operações interestaduais de 12% para 4%, houve a especulação de que o Estado perderia muitas empresas. Esse prognóstico se confirmou?

O que acompanhamos é que algumas empresas precisaram reduzir seu quadro de pessoal para manter a competitividade e também é provável que exista certo grau de ociosidade em alguns armazéns. De fato, alguns empresários partiram para atuar em outros estados, como Santa Catarina, que investiu mais no setor de infraestrutura e logística. Só que o importante é olhar para frente. A sobrevivência de uma empresa está muito ligada ao número de clientes que ela consegue manter e ampliar a cada ano. E foi exatamente isso que a Resolução 13 afetou no Espírito Santo, a capacidade do Estado de atrair e conquistar novos negócios.

O Espírito Santo ficou muito dependente do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) para ser atraente a novos negócios e se esqueceu de investir em outras áreas, como infraestrutura?

O problema da falta de infraestrutura não é exclusividade do Espírito Santo. O Brasil inteiro não se preparou para o crescimento no comércio exterior que tivemos no passado. O investimento em infraestrutura nunca foi priorizado pelos governantes, talvez por falta de vontade política ou cobrança por parte do setor empresarial.

O que o Estado tem de interessante para uma empresa de comércio exterior?

O agrupamento de empresas e profissionais que se encontram aqui. Estamos vivendo a sociedade do conhecimento, e o Espírito Santo reuniu um centro de inteligência na área de comércio exterior, através de profissionais altamente capacitados em áreas como marketing, negociação, tecnologia da informação, além do domínio de vários idiomas. Existe um cluster (concentração geográfica de empresas de determinado setor de atividade e organizações correlatas) que conhece o mercado internacional e, por isso, tem capacidade de atrair novas parcerias e negócios. As mudanças que o Governo do Estado realizou no Fundap foram importantes para manter essa expertise adquirida.

O novo modelo do Fundap foi bem avaliado pelo setor?

Dentro de suas limitações e do que foi imposto pela Resolução 13, o Governo fez o que podia ser feito. Tivemos uma reunião com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pudemos conhecer o que foi feito junto aos municípios que perderam arrecadação com a redução das importações (em 2013, a arrecadação do ICMS-Fundap caiu 57% em relação a 2012). A Setop (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas) e o Governo do Estado estão com uma série de projetos estruturais em andamento, além da própria duplicação da BR-101, que é a grande responsável pelo escoamento da produção capixaba. Com a crise, ficou evidenciada a necessidade de se investir em infraestrutura ferroviária, portuária, rodoviária e aeroportuária. O que precisamos agora é de agilidade e concretização de tudo o que vem sendo planejado.