Há pouco mais de um ano à frente do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que assumiu em maio de 2012, prometendo força no combate à corrupção e ao crime organizado, vê resultados positivos até agora, mas adverte que ainda é preciso atenção. Nessa entrevista, entre outros assuntos, ele fala sobre as atividades do MPES, a PEC 37, os protestos que agitaram o Estado e a polêmica Operação Derrama.
Desde o início de seu mandato no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), quais pontos podem ser destacados? Houve mudanças na forma de atuar? Qual o planejamento até 2014?
Foi um período intenso, com muitas atividades institucionais. Mas podemos evidenciar a modernização administrativa. O MPES tem buscado maior eficiência no atendimento às demandas e, ao mesmo tempo, a estruturação da instituição, para oferecer melhores serviços à sociedade. Não falamos em mudança, mas em reorientação para algumas áreas e priorização de objetivos. Trabalhamos na revisão do atual plano estratégico do MPES, contratado em 2009, e com um plano de ação para 2014 voltado para o atendimento das prioridades reunidas pelos Colegiados Permanentes de Estudos e Atuação Estratégica (Ceates) das diferentes áreas de referência do Ministério Público.
A PEC 37 levantou questões como o poder de investigação do MP, o papel de organizações oficiais, corrupção e impunidade. Que lições ficaram e qual a tendência, daqui para a frente?
A PEC 37, chamada de “PEC da Impunidade”, era uma afronta ao Ministério Público Brasileiro. O MPES tem na Polícia Judiciária um parceiro no trabalho investigativo criminal. Nunca existiu conflito ou quaisquer tentativas de usurpação de poderes ou prerrogativas. O que temos são ações conjuntas, com resultados satisfatórios para a sociedade, a quem nos submetemos. No entanto, é preciso atentar que essa PEC não é o único projeto no Congresso com o viés de enfraquecer o Ministério Público. São centenas, com essa orientação. É óbvio que o Ministério Público incomoda quem não têm alinhamento com uma conduta proba. É papel do MP combater a corrupção, o mau uso de verbas públicas. A instituição é atacada por desarticular esquemas ilícitos, por colocar às barras da Justiça quem atenta contra a sociedade. Esse papel de defender a sociedade e fiscalizar para que as leis sejam cumpridas não é bem quisto pelos que insistem em agir nas sombras. Dessa forma, é possível afirmar que o MP saiu fortalecido. Mas tratou-se apenas de uma batalha. Outras virão e é preciso que a sociedade acompanhe e se manifeste para que a instituição, alinhada com o clamor das ruas, não sofra revezes.
Em meio aos recentes protestos no estado, qual o papel do MP, na interface com o Executivo e o Legislativo?
O Ministério Público, por definição, é uma instituição permanente e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Assim, o Ministério Público respeita os Poderes instituídos e tem buscado no diálogo, no equilíbrio das ações, manter a interface com as outras instituições. As bandeiras empunhadas nas manifestações são aquelas empunhadas há muito pelo Ministério Público. A luta contra a corrupção é inerente ao papel ministerial. Punição para desmandos e desmantelamento de patrimônio público está na nossa ordem do dia.
O MP apresentou 42 questões para a auditoria que analisa o contrato do Espírito Santo com a Rodosol. Quais os pontos que precisam ser esclarecidos?
É do nosso interesse esclarecer todos os pormenores desse contrato. O questionamento do Ministério Público é derivado de uma ação de 1998. Temos muito para analisar e queremos as respostas. Existem promotores de Justiça designados para atuar nesse caso, especificamente, munidos de toda a retaguarda necessária. Esses 42 são questionamentos iniciais, sem prejuízo de que sejam feitos outros. Queremos o que é justo. As contas devem ser claras e, hoje, elas não fecham.
O Espírito Santo foi um Estado historicamente marcado pelo crime organizado. Qual foi o papel do MP na mudança desse quadro, na última década? O que tem de ser feito?
O MPES teve atuação decisiva para essa mudança. Foi um combate exaustivo, que ainda não teve desfecho. O crime organizado, em menor escala, sempre existirá. O que não podemos permitir é que os tentáculos dessas formações criminosas atinjam os poderes instituídos, como no passado recente. Essa contaminação é desastrosa para o Estado. Prejudica o desenvolvimento e atrai calamidades. É preciso manter a vigilância para que quaisquer suspiros do crime organizado sejam prontamente sucumbidos. Se houver espaço, ele cresce, toma corpo e poderá trazer as consequências que vimos no passado. Nesse sentido, não basta apenas o trabalho diuturno do MPES. É preciso que a população fique atenta e, a qualquer manifestação de uma articulação criminosa, denuncie.
Nos últimos anos, diversas irregularidades foram levantadas a partir de investigações do MP. Esses casos tiveram resultados satisfatórios?
Os resultados foram extremamente satisfatórios. Talvez não na proporção que gostaríamos – e isso acarreta um desafio para os membros do Parquet, para buscar um retorno ainda maior e melhor –, mas, sem dúvida, trouxeram retorno à sociedade, dentro das possibilidades. Para que se tenha uma ideia de montante, entre 2008 e 2012 foram restituídos aos cofres públicos quase R$ 250 milhões. Esse valor poderia ter sido aplicado em escolas, hospitais, rodovias, em segurança, por exemplo. Esse trabalho tem à frente, hoje, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecco), atuando em crimes como estelionato e lavagem de dinheiro, por exemplo.
Na Operação Derrama, setores da Polícia Civil e do Judiciário criticaram o MPES. Hoje, os prefeitos presos pela Operação estão em liberdade. A Operação foi mal conduzida? Ou a população ficou sem respostas nesse caso?
É preciso esclarecer que o Inquérito Policial foi encaminhado ao Ministério Público desacompanhado dos documentos necessários à formação da sua opinião delicti, o que impediu o convencimento do Ministério Público para propositura de ação penal naquele primeiro momento. Tanto isto é verdade que foi veiculado, via imprensa, que a documentação somente chegou ao Tribunal de Justiça três dias após a remessa do Inquérito Policial à Procuradoria-Geral de Justiça.
Cabe esclarecer ainda que, em nenhum momento, houve desqualificação do trabalho da polícia com as provas até então encaminhadas ao MPES. Importante frisar que caberia à autoridade policial, ao término da investigação, relatar de forma minuciosa o inquérito policial, com a devida análise de todos os documentos, e remetê-los ao Ministério Público, por meio do Poder Judiciário, uma vez que existiam réus presos. A partir daí, seria da competência privativa do Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso I da Constituição Federal, analisar o mérito e formar o seu convencimento jurídico em relação aos fatos relatados no inquérito policial, sob pena de afrontar sua legitimidade de deflagrar a ação penal.
O trâmite não se deu da forma legal, o que poderia acarretar a perda de todo o material angariado. Saliento que não houve qualquer crise, desarmonia ou descompasso entre as Instituições do Ministério Público, Polícia e Judiciário, vez que eventuais discussões jurídicas acerca de fatos concretos fazem parte do trabalho do Ministério Público no exercício de seu papel constitucional de defesa da lei e da ordem jurídica. No mesmo sentido, manifestamo-nos pelo desmembramento do inquérito policial e pela realização de diligências imprescindíveis à proposição de eventual ação penal sobre o caso à Justiça. As investigações continuam. A operação não terminou e, caso surjam novos fatos que justifiquem a decretação da prisão preventiva daqueles atores, ela será requerida. Assim como, caso os beneficiados pela liberdade descumpram as medidas cautelares impostas, poderão ter a prisão decretada novamente. A manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça foi convergente com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende que, quando não há indícios de autoria e materialidade para deflagrar a ação penal, não há razão para a manutenção da prisão processual. É um caso emblemático, porque demonstra a necessidade do cumprimento da previsão legal. Não podemos fugir disso e, tampouco, atentar contra qualquer Lei.
Grandes empresas que atuam no estado, como Vale, Samarco, Arcelor e Fíbria, recebem críticas quanto a problemas ambientais. Como o MP tem atuado nesses casos?
O MPES busca o diálogo. Isso é e foi possível com várias empresas, que têm por pressuposto ser poluidoras. Assinamos diversos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), para reparação de áreas degradadas e prevenção de danos ambientais. E esta é uma área muito frágil, muito delicada, porque, dependendo do que venha a acontecer, não existem mecanismos possíveis para se retornar à condição anterior. As empresas citadas têm o escopo de ser poluidoras. Por mais que façamos para mitigar os danos, eles sempre vão existir. É um trabalho contínuo e diário e, para tanto, temos membros gabaritados e muito eficientes no trato com tais empresas. Avançamos muito nessa área e, inclusive, servimos de referência para outros Ministérios Públicos. No entanto, existem aquelas empresas que não têm essa preocupação e isso faz com que, invariavelmente, sejam necessários ajuizamentos de ações.
Há empresas que não têm cumprido os TCAs com o MP? Algum, em especial, preocupa o MP hoje?
São raros os casos de descumprimento e, quando ocorrem, dizem respeito a determinadas cláusulas, que podem gerar algum tipo de sanção. O MPES tem se preocupado com os novos empreendimentos anunciados para o Estado, principalmente na área de portos. Por conta disso, temos nos antecipado, em vários momentos e em várias frentes, para buscar correções de projetos, antes que saiam do papel, para evitar transtornos futuros. Nesse aspecto, muitas empresas têm procurado o MPES antes de realizar qualquer tipo de obra. É vantajoso para o empresário e para a sociedade.
A atuação do MPES tem aparecido em relação a fiscalizações externas, mas irregularidades e sanções internas não são divulgadas. Por quê?
Todas as ações do Ministério Público são transparentes. Os casos levados à Corregedoria do MPES não têm divulgação por conta da Lei Orgânica do Ministério Público, que prevê esse impedimento formal. Existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramitando no Congresso Nacional que trata desse assunto. É necessária a mudança de legislação e estamos empenhados para que isso ocorra em prazo célere.
A respeito de investigações em curso, algum setor recebe atenção especial?
Não é possível falar de investigações em curso, sob pena de não efetivá-las. Quando se tem o arcabouço probatório minimamente razoável, ingressamos com as ações, momento em que podemos tornar público o trabalho realizado. É claro que a mídia, em geral, busca mais casos de improbidade e criminais, que têm maior repercussão. Mas o trabalho do Ministério Público é amplo e não podemos nos ater a esta ou aquela área especificamente. Buscamos trabalhar de maneira equânime em todas as frentes.
Com a proximidade de um ano eleitoral (2014), a fiscalização sobre crimes de corrupção política vai ser intensificada?
Normalmente, atuamos na área eleitoral com campanhas como a da Ficha Limpa. É feito um trabalho pré-eleição de auxílio à população, para que o eleitor conheça o candidato. Essa intensificação é natural e necessária.
Pode haver mais casos de autoridades ou empresários detidos este ano?
Não temos um viés midiático. As ações devem ser propostas diante dos fatos ilícitos cometidos. Analisamos cada denúncia, investigamos. Caso tenhamos o convencimento, independente de se tratar de “A”, “B” ou “C”, vamos propor a medida necessária. Assim, é difícil dizer se haverá um caso envolvendo este ou aquele. O mar é grande, quando falamos de corrupção e de ilícitos. E nele há peixes de todos os tamanhos.
