Eleições 2018 – Novas regras

Apesar de o retorno do voto impresso ter sido aprovado, o TSE informou não haver recursos para implantá-lo em todo o país

Após muito debate, o Congresso se apressou para aprovar as novas regras das eleições.

Parlamentares precisaram votar a reforma política com urgência para que passasse a valer nas Eleições 2018. Apesar de o retorno do voto impresso ter recebido sinal verde, o Tribunal Superior Eleitoral informou não haver recursos para implantá-lo em todo o país.

Além disso, foi criada uma cláusula de barreira que obriga os partidos a alcançar um desempenho mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Esse fundo, que também é novidade, será mantido com dinheiro público para financiar as campanhas.

O limite de doação por pessoa física foi alterado de 10% do rendimento bruto para 10 salários mínimos. Os gastos por campanha também terão teto. Para presidente, não podem superar R$ 70 milhões, no primeiro turno, e R$ 35 milhões, no segundo.

Já os dispêndios com candidatos a governador dependem da quantidade de eleitores naquele estado, podendo variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões.

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