Eder Pontes apresenta balanço das ações do MPES

Em entrevista exclusiva à ES Brasil, procurador enumera melhorias nos últimos quatro anos, quando esteve à frente da Procuradoria Geral de Justiça. 
*Por Luciene Araújo

Ao completar 22 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes assumiu o comando da instituição em maio de 2012. Antes, ocupando o cargo de promotor de Justiça, havia sido promovido, por merecimento, à vaga aberta de procurador. Na disputa passada, há dois anos, conseguiu uma inédita candidatura única, recebendo 207 votos, dos 313 possíveis, o que representou 75% de aprovação para permanecer no cargo de procurador-geral de Justiça. Após quatro
anos à frente do MPES, ele faz uma retrospectiva das atividades durante suas duas gestões.

Qual o balanço que faz desses quatro anos de gestão?
Foi um período em que conseguimos avançar na estruturação da instituição, tanto na questão de pessoal como na de equipamentos. Lançamos um projeto de modernização do Ministério Público tendo por embasamento um planejamento estratégico que contou com a participação de membros e servidores. Apesar de algumas turbulências, hoje podemos dizer que foi um período de crescimento institucional. Pessoalmente, creio que a experiência de estar à frente do Ministério Público é inestimável. Tenho orgulho
da minha instituição e espero que, ao avaliarem a minha gestão, o saldo seja positivo.

Qual das suas ações entende como mais importante durante este período?
Acredito que o legado mais importante seja a casa em ordem e preparada para enfrentar o futuro, por meio de um planejamento estratégico condizente com a realidade de todos. Acredito que este seja um marco para a instituição e que deva servir de referência no setor público.

Uma das ações voltadas à segurança pública foi a criação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O resultado desse grupo tem sido satisfatório? É o que esperava quando idealizou a mudança?
A criação do Gaeco foi uma das primeiras ações que tomamos à frente do MPES, com a fusão de grupos que já trabalhavam no combate à corrupção. Sem dúvida, o Gaeco trouxe e traz resultados muito positivos para toda a sociedade. Traduzindo em valores que retornaram aos cofres públicos por meio de ações do Gaeco, só em 2015, foram
R$ 284.240.433,15. E estamos tratando apenas de uma das áreas do grupo, a Coordenadoria da Ordem Tributária, Econômica e Lavagem de Dinheiro. Se somarmos apenas esta área, nos quatro anos em que estivemos à frente da instituição, chegamos a mais de R$ 400 milhões recuperados junto a empresas sonegadoras.
Parece-me que este é o tipo de combate à corrupção mais eficaz, pois traz a reparação financeira, e esses valores retornam em investimentos à sociedade.

Como o MP tem atuado na fiscalização do sistema prisional do Estado?O sistema penitenciário do Estado melhorou muito e hoje é bem avaliado, apesar de ainda enfrentarmos problemas de superpopulação e casos pontuais de violação de direitos. Trata-se de uma área muito sensível, em que procuramos como instituição atuar de forma enérgica diuturnamente para que não haja retrocessos. O MPES, por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), fiscaliza todo o tipo de denúncia referente a essa área.

Que resultados já foram alcançados pelo Getep? Foi possível corrigir “injustiças”?
O Getep trabalha especificamente na fiscalização do cumprimento da lei em relação aos presídios. O MP participou efetivamente da mudança do modelo de gestão implantado pelo Governo do Estado, que resultou em sensível melhoria nas dependências das unidades prisionais e no incentivo de boas práticas, tanto para a estruturação como para a manutenção. No viés de pessoal, os treinamentos de agentes e da Polícia Militar passaram a ser mais efetivos, dentro do contexto de humanização dos presídios. No que diz respeito aos internos, que tiveram no MPES – e mais especificamente no Getep – o seu interlocutor, houve avanços também, como os ocorridos na área de saúde: assistência jurídica psicológica e serviço odontológico. O MPES também auxiliou em projetos que investem no futuro, com a implementação de oficinas de trabalho, que proporciona renda ao interno e diminuição da pena, além de oferecer uma oportunidade de mercado ao egresso. Enfim, o MP tem trabalhado não só para corrigir “injustiças”, como também para a ressocialização do interno de maneira efetiva.

Em relação ao combate da violência contra mulher, como tem sido articulado o trabalho?
Esse foi um dos pilares de trabalho na nossa gestão. O Espírito Santo conseguiu deixar a triste marca de líder em violência contra a mulher, e temos parte nesse redirecionamento. O Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nevid) tem trabalhado uma série de ações que, com efeito, vem trazendo à baila as principais razões e
motivações para sermos um Estado tão violento no que diz respeito à questão de gênero. Em outro viés, o Nevid tem feito um trabalho belíssimo de capacitação das polícias Civil e Militar, além de atuar na construção e na manutenção das redes protetivas à mulher. Isso tem um resultado prático na sociedade e dá uma segurança maior para a mulher, tanto para o seu dia a dia como para que possa denunciar casos de violência.

Além da atuação junto às polícias, que ações possibilitaram essa diminuição da violência contra a mulher?
Várias são as frentes para continuarmos a cair nesse triste ranking de violência contra a mulher. De acordo com o Mapa da Violência, o Espírito Santo, com 9,3 mortes em um grupo de 100 mil, está proporcionalmente atrás apenas de Roraima, que tem 15,3 mortes de mulheres para um grupo de 100 mil. A média nacional é de 4,8 mortes para um grupo de 100 mil mulheres. Números que impressionam. Vale lembrar que o crime de feminicídio só teve previsão legal em 2015 e passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio. A própria divulgação de Lei Maria da Penha (11.340/2006) também é uma forma de ampliar o conhecimento do tema e conscientizar as pessoas. Nela estão os parâmetros que definem a violência doméstica contra a mulher; a lei deixa claro que qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto,independente de orientação sexual, define a violência doméstica.

O que temos a fazer, além das capacitações, é difundir ao máximo essa poderosa legislação, e uma das estratégias é a educação, em uma busca para criar mecanismos para alterar o machismo, o sexismo e a discriminação. Temos de focar também as medidas protetivas, fiscalizando o cumprimento delas, com programas voltados às vítimas, que permitam a proteção integral, agregando todos os entes e entidades envolvidos. Assim, dar tranquilidade para que a mulher possa denunciar e efetivamente receber a proteção. No outro viés, trabalhar os agressores para que não voltem a ter esse tipo de comportamento.

Qual sua análise quanto à situação atual de combate à corrupção?
Acredito que vivemos um momento ímpar na história do país, e o trabalho do Ministério Público deve ser enaltecido neste momento, em que o combate à corrupção está em discussão em todas as rodas por conta da Operação Lava Jato. Penso que devemos refletir sobre qual país queremos, o que buscamos para os nossos filhos e netos. E essa operação é pedagógica, no sentido de mostrar à sociedade que existem corruptos e corruptores e que para eliminarmos esse câncer do nosso convívio temos que voltar os olhos para o nosso dia a dia, para pequenas ações que estamos sujeitos a cometer, como furar uma fila, comprar o programa pirata, enfim atos de corrupção
que fingimos não ver ou que nos parecem ser menores. O problema é que um deserto se faz com pequenos grãos de areia.

O MP preparou um planejamento estratégico para os próximos 10 anos. Quais pontos o senhor destacaria nesse plano?
Destacaria a forma como foi realizado esse realinhamento que desembocou no Planejamento Estratégico MPES – 2015-2025. Membros, servidores e colaboradores tiveram uma participação efetiva na elaboração desse material. Assim, pudemos capturar diferentes visões sobre aspectos internos e externos com potencial para influenciar a atuação da instituição, bem como as expectativas quanto ao futuro. Todas as metas e objetivos ali traçados são fundamentais e necessários. Desde aqueles mais simples até os mais
rebuscados. Vale lembrar que tivemos a preocupação de deixá-los em sintonia com as limitações orçamentárias. Assim, o que for possível fazer, faremos com o máximo de eficiência e qualidade.É importante que a sociedade acesse o planejamento estratégico do MPES, conheça e nos ajude a crescer e solidificar essa instituição que é a defesa dos direitos do cidadão em áreas como Infância e Juventude, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Urbanismo, Direito do Consumidor e Cidadania, entre outras.

O que foi modernizado em relação a sistemas durante sua gestão?
Foram muitas as ações. Hoje, os membros do MPES são dotados de equipamentos de ponta que facilitam a atividade-fim, como notebooks, ultrabooks, scanners, monitores e CPUs e iPhones. Essa interligação virtual promove celeridade nas ações. Dotamos também as Promotorias de Justiça com sinal de internet suficiente para um trabalho em rede, para uma atuação mais segura, rápida e estável. E, internamente, melhoramos muito a nossa gestão de autos, que agora podem ser acessados por smartphone ou tablet; propiciamos a possibilidade de armazenamento de dados na nuvem institucional, por meio do MPCloud; desenvolvemos um sistema – o Nexus –, que unificou todos os procedimentos administrativos em uma única ferramenta; além de investirmos pesadamente em ferramentas de BI, que proporcionam maior transparência, neste caso, não só para quem trabalha no MPES como também para toda a sociedade.

Ao final de sua gestão veio a crise econômica. Isso inviabilizou algum projeto? Foi preciso conter gastos ou foi possível adequar o orçamento?
Sem dúvida, a crise chegou para todos. Tivemos, sim, que cortar gastos e readequar o nosso orçamento, em função da queda de receitas do Estado. Nesse aspecto, é bom que se reconheça, o MPES foi uma das poucas instituições que conseguiram manter-se abaixo do limite prudencial mesmo no momento mais crítico que enfrentamos até aqui. Reduzimos as despesas nas diversas áreas e cortamos investimentos mais vultosos. Assim, estamos mantendo as engrenagens todas em funcionamento, sem prejuízo do atendimento à sociedade, o nosso principal foco.

Como o MP tem tratado a questão do Rio Doce?
Essa é uma questão que conjugamos com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Trabalho. Formamos uma força-tarefa que tem sido muito firme no trato desse caso, que influenciou e influencia muita gente. Em um primeiro momento, a atenção foi toda voltada para o atendimento das vítimas diretas.

Hoje, trabalhamos para que essas pessoas tenham os seus direitos resguardados e com um viés na recuperação e na mitigação dos impactos social e ambiental. Os MPs assinaram, em um primeiro momento, o Termo de Compromisso Socioambiental preliminar e emergencial, na qual a empresa Samarco se comprometeu a fornecer água potável para a população atingida. Depois disso, foram propostas várias ações em defesa e para a garantia do que está previsto legalmente. Essa será, sem dúvida, uma batalha que vai durar muito tempo e temos que, todos, ficar atentos para que não venhamos a sofrer reveses e para que a empresa venha a cumprir o que lhe for
determinado judicialmente.


Quais os problemas que que ficarão para serem resolvidos por quem irá sucedê-lo?

Vivemos um momento de crise e, sem dúvida, o principal ponto a ser administrado, não só pela Dra. Elda Spedo, mas também por todos os gestores públicos, é a adequação do orçamento diante da baixa receita. Esse é um viés administrativo que impacta fortemente em todas as ações que venham a ser planejadas. Esse problema independe de uma solução deste procurador-geral de Justiça. Mas, com certeza, estarei ao lado da nova procuradora-geral de Justiça para auxiliá-la naquilo que for necessário.

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