A decisão foi tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, concluindo a fase de pronúncia do processo de impeachment.
Em uma sessão iniciada na manhã de terça-feira (9) e presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os senadores decidiram, por 59 votos a 21, que a presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. A decisão conclui a fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma e o julgamento final terá início na ultima semana de agosto, em data ainda não definida oficialmente.
Durante 17 horas, foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo. Essa foi a segunda derrota de Dilma Rousseff desde a chegada do processo de impeachment ao Senado. A primeira, em 12 de maio, quando 55 senadores votaram pela admissibilidade do impeachment e 22, contra, gerou a abertura do processo e o afastamento temporário da presidente.
Agora há um prazo de 48 horas para que a acusação ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Em seguida, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu contraditório, além de também indicar até seis testemunhas. Concluída essa etapa, Lewandowski marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de dez dias.
Acusação – a presidente afastada Dilma Rousseff é acusada pelo crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015. Segundo a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que eles têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.
As operações com os bancos — as chamadas “pedaladas fiscais” — consistiram no atraso do pagamento de equalizações de juros para os bancos no contexto do Plano Safra, de fomento à agricultura familiar. A acusação afirma que esse atraso configura operações de crédito entre os bancos e a União em benefício do Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A defesa refuta esse entendimento. Segundo ela, desde a criação do Plano Safra, em 1992, há atrasos nesses repasses, por questões operacionais, e eles não podem ser interpretados como operações de crédito. Além disso, a defesa alega que todos os débitos foram quitados, não restando prejuízo para os bancos, e que não houve participação direta da presidente Dilma nesse processo.
A denúncia é assinada pelos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. Ela foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 1º de setembro de 2015, e aceita em 2 de dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente da casa, deputado Eduardo Cunha.
A Comissão do Impeachment trabalhou por 101 dias entre o fim de abril e o início de agosto. Nesse período, os senadores membros ouviram 44 testemunhas, analisaram três laudos periciais e votaram dois relatórios. A presidência coube ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
