Disputa na Justiça pelo destino do ex-presidente Lula

Foto: José Cruz/Agência Brasil

TRF-4 concede habeas corpus favorável ao ex-presidente. Mas Lula não sai da prisão. A situação mudou quatro vezes no mesmo dia. O caso caminha para uma disputa política

A decisão do desembargador federal plantonista do TRF-4 Rogério Favreto de conceder habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (PT) movimentou o domingo (8). Por volta das 9h, o despacho determinava  que a decisão deveria ser cumprida em regime de urgência.

O pedido de habeas corpus dessa vez não veio dos advogados de Lula, foi feito por três deputados, dirigentes do PT, sob a argumentação que há um fato novo no processo e que deveria ser considerado.

Por se tratar de dia útil, seria dispensado o exame de corpo de delito, caso fosse de interesse do próprio Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não foi isso que aconteceu. O habeas corpus não foi cumprido.

Solta X Prende

Após a decisão de Favreto, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula. As argumentações contrárias e a favor de Moro foram muitas.

Por um lado, a avaliação de que a atuação do juiz Sérgio Moro seria “inconcebível”, porque ao entrar em férias, ele transfere a sua jurisdição para um outro juiz que o substitui. Essa corrente defende que a atitude de Moro “é passível de correição”. Em defesa de Moro, saiu a assessoria da Justiça Federal do Paraná. “Por ser citado como autoridade coautora no habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo”.

O desembargador Favreto, então, reafirmou à PF que sua decisão deveria ser cumprida. Novamente não foi obedecido. No começo da tarde, outro relator que também está de férias, determinou que o ex-presidente continuasse preso. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo de Lula.

Às 16h Favreto soltou outra ordem e deu o prazo de uma hora para que a Polícia Federal soltasse Lula. Mas o delegado de plantão da PF de Curitiba não obedeceu mais uma vez.

Finalmente, pouco antes das 20h, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz encerrou a polêmica. Argumentou que, diante do conflito entre os dois desembargadores, precisou resolver como presidente do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Determinou que Lula continuasse preso e que o processo retornasse ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

O presidente do TRF-4 explicou em sua decisão que o plantão judiciário não se destina ao exame de um pedido já apreciado pela Corte. “Não há negar a incompetência do órgão jurisdicional plantonista à análise do writ e a decisão de avocação dos autos do habeas corpus pelo Des. Federal Relator da lide originária João Pedro Gebran Neto há de ter a sua utilidade resguardada  neste momento processual”, diz parte do despacho.

Mau Exemplo

O advogado e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, 82 anos, declarou à Folha de São Paulo que membros da corte dão mau exemplo ao desrespeitar decisões colegiadas. “A postura de ministros do STF de não respeitarem decisões do plenário da corte ao votarem nas turmas do tribunal é um mau exemplo que pode influenciar a atuação de magistrados nas instâncias inferiores”.

Ainda segundo Velloso, que presidiu o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não há irregularidade na conduta do juiz Sergio Moro de dar despacho no caso mesmo estando em férias. “Um juiz vocacionado é juiz 24 horas por dia”.

Para o ex-ministro do Supremo, é “estranha” a insistência de Favreto, juiz plantonista, em
determinar a soltura de Lula mesmo após o relator titular do caso, Gebran Neto, ter se manifestado pela manutenção.

Favreto é desembargador plantonista e já foi aliado ao PT. Ele se desliou ao assumir o cargo no tribunal. Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. A prisão foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, junto com a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

*Com informações da Agência Brasil / Folha de São Paulo

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