Segundo as novas regras definidas pela ANTT as empresas de transporte rodoviário já podem oferecer as promoções nas tarifas
A partir de agora, os usuários do sistema de transporte interestadual rodoviário poderão comprar passagens com desconto em trechos da viagem. Segundo as novas regras definidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgadas no dia 21 de agosto, as empresas de transporte rodoviário já podem oferecer as promoções.
De acordo com o Procon de Vitória, as empresas já estavam autorizadas a ofertar as tarifas promocionais, mas havia restrições. Além de serem obrigadas a comunicar previamente sobre a promoção para a ANTT (exigência que agora é dispensada), as companhias deveriam ceder desconto na linha inteira.
A gerente do Procon de Vitória, Hérica Correa Souza, destaca que a medida vai possibilitar aos consumidores a escolha das melhores ofertas. A nova regra engloba todas as viagens feitas pelo transporte interestadual rodoviário. “Para viagens semiurbanas, o valor promocional deve valer por, no mínimo, 30 dias. Nos demais casos, a empresa pode definir o tempo de vigência, de acordo com sua própria estratégia”, disse.
Hérica alerta que as promoções previstas pela nova resolução não são cumulativas com descontos garantidos por lei a grupos de usuários, como jovens de baixa renda. Segundo a gerente, a expectativa é de que a medida aumente a competitividade entre as empresas, provocando uma queda no preço das tarifas e permitindo que o consumidor seja efetivamente beneficiado.
Código de Defesa do Consumidor
É assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor que as empresas informem, de forma clara, as condições sobre as quais o desconto é oferecido. “As informações devem ser expressas no guichê, no próprio bilhete e em todos os canais de compra ao qual o passageiro tem acesso. O consumidor deve saber, no ato da compra, exatamente para qual período e horário o valor é aplicado”, explicou Hérica.
Em caso de dúvidas, a gerente do Procon de Vitória informa que o consumidor pode acionar o órgão por meio do aplicativo Procon Vitória ou pelo serviço Fala Vitória 156. O morador de Vitória pode ainda fazer agendamento online (com dia e hora marcados) para fazer denúncia ou reclamar caso não tenha seu direito respeitado.
