Saúde, segurança pública, infraestrutura, produção rural e geração de emprego e renda estiveram entre principais temas abordados por deputados
Situação da saúde, violência e estrutura da segurança pública, geração de emprego e renda, mobilidade, infraestrutura e destino de obras emblemáticas, gestão de recursos hídricos e apoio ao produtor rural capixaba foram os grandes temas dos questionamentos feitos pelos deputados estaduais ao governador do Estado. Renato Casagrande (PSB) participou de sessão especial nesta segunda-feira (11) na qual apresentou o Plano Estratégico para os próximos quatro anos frente ao Palácio Anchieta.
Gestão própria de hospitais, parceria com organizações sociais (OSs), deficit de leitos, situação de unidades regionais, entre outros tópicos alçaram a saúde como o tema dominante. Vários deputados trouxeram em suas perguntas a situação precária ou a falta de hospitais em algumas cidades.
Quando questionado sobre novos hospitais, o governador ressaltou que o Estado não comportaria ampliação de leitos sem controle, e que apesar de várias cidades realmente precisarem de uma unidade, haveria sempre a questão: “seria melhor você construir hospital ou fazer parceria com entidades filantrópicas?”.
Lembrando sempre que o governo do Estado não teria margem para subir despesas com o custeio da máquina, a todo tempo Casagrande colocou a opção de parcerias com as OSs como saída pertinente e vantajosa para reverter a situação na saúde, mas ressaltou que, infelizmente, nem todas as unidades mais antigas de saúde teriam perfil para tal modelo e prometeu caminhar pela regulação legal de serviços no Estado.
“O Ministério Público (MPES) tem cobrado solução para designações temporárias (DTs) em saúde. Também Temos que regular serviços porque compramos leitos. Um projeto de lei vai credenciar serviços. Um mesmo serviço tem preços diferentes dentro do Estado, então teremos uma tabela de credenciamento”, explicou.
Casagrande disse que pretende avaliar com o MPES a criação de uma fundação para auxiliar na substituição de DTs e regular as parcerias com OSs, mantendo as que funcionam e fazendo auditorias nas que parecerem necessárias. Ele também defendeu a importância de unidades regionais.
Violência e segurança
Vulnerabilidade social, violência contra mulheres, crianças e adolescentes e uma melhor estruturação da máquina em busca de melhores índices de segurança pública em todo o Estado também embasaram questionamentos. A deputada Janete de Sá (PMN) perguntou ao governador sobre políticas públicas de combate à extrema pobreza e à violência contra a mulher, e o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (PRP) perguntou sobre ações de combate à violência e exploração de crianças e adolescentes.
Para Casagrande, a reversão do quadro da pobreza tem relação direta com a crise que o País passa e a necessidade de melhor controle de gastos. Na questão das mulheres, defendeu que as políticas estaduais voltadas para a proteção da mulher já trazem “ações e soluções” para áreas como a saúde, com o fortalecimento da atenção primária e secundária e consolidação de hospitais especializados, e a segurança com estudo de ampliação de delegacias 24 horas.
Na educação, ele atentou ainda que seria preciso “aproveitar grande quantidade de jovens para estabelecer uma cultura nova que rompa com o machismo, de homens com sentimento de posse que não aceitam a autonomia da mulher”. Defendeu ainda que o programa Estado Presente “enfrentou lavoura com muito mato, limpando o mais grosso e agora tem que ir nos detalhes, que são crimes contra negros, crianças e mulheres”, com a reestruturação de delegacias especializadas.
Os deputados Euclério Sampaio (DC) e Coronel Alexandre Quintino (PSL) apontaram o que seria um “sucateamento” da segurança e a necessidade de melhorar a autoestima de policiais capixabas. Ao primeiro, Casagrande prometeu melhorar a infraestrutura, mas que não há possibilidade de aumento de salários ou subsídios. Ao último, o governador ressaltou a importância da lei que anistiou policiais envolvidos com o movimento de paralisação em 2017, e prometeu trabalhar com proposta que altere os critérios de promoção dos militares estaduais.
Emprego
A geração de postos de trabalho e renda também foi levantada por parlamentares. Questionado pelo deputado Carlos Von (Avante) sobre a situação de 250 mil desempregados em todo o Estado e o impacto em Guarapari e Anchieta pela paralisação da Samarco, Casagrande apontou que um elementar passo seria garantir o retorno da agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) da primeira cidade, e que há esperança de que até o início do ano que vem a Samarco volte a funcionar. Von questionou ainda sobre a implementação de um piso salarial regional no ES, mas a ideia não estaria em discussão no Executivo estadual, segundo o governador.
O deputado Vandinho Leite (PSDB) pediu a expansão da rede de ensino técnico estadual, garantindo acesso das pessoas mais simples ao mercado de trabalho, e a manutenção de programa voltado para inserção no mercado. Casagrande concordou salientando que investir na inovação e na formação profissional seria fundamental para o avanço social e econômico.
Obras e mobilidade
A continuidade ou retomada de obras que estariam paradas ou abandonadas também ecoou como assunto no plenário, assim como a situação de convênios com municípios que foram suspensos. Renato Casagrande prometeu ao deputado Alexandre Xambinho (Rede) que o Estado irá repactuar convênios com a Serra que envolvem obras viárias na cidade.
O deputado Marcelo Santos (PDT) defendeu que o Estado busque um modelo mais racional para o edital do projeto de aquaviário da Grande Vitória, e o deputado Fabrício Gandini (PPS) a integração do transporte coletivo na região. Sobre o aquaviário, o governador salientou que o sistema será simples, para funcionar. “Não adianta fazer nada sofisticado, tem que ser com infraestrutura adequada, com conforto, mas que funcione de maneira simples”, disse. Já sobre integração, Casagrande disse que ela é um desejo de sua gestão e que será feita com novos modais e o acompanhamento de prefeituras e órgãos.
Agricultura
Os deputados Adilson Espindula (PTB), Dary Pagung (PRP) e Freitas (PSB) fizeram indagações sobre políticas voltadas ao produtor rural. Espindula criticou a cobrança de água, conforme prevista no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Casagrande discorreu sobre as razões de a cobrança estar prevista na legislação, colocou-se particularmente contra a cobrança ao agricultor familiar, mas favorável à cobrança do valor para grandes empresas de diversos ramos que usariam muita água.
Pagung solicitou a elaboração de programa de regularização de débitos rurais, pedido que Casagrande prometeu pautar o economista Maurício Duque – quem irá indicar para assumir a presidência do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) – para analisar a proposta.
A posição do governo sobre construções de barragens, maior policiamento nas áreas rurais em épocas de grandes colheitas foram temas elencados por Freitas (PSB). O chefe do Executivo prometeu dar andamento em barragens iniciadas, ajustando obras com problemas, aplicando força-tarefa para monitoramento das obras, e que deverá encaminhar para Assembleia Legislativa (Ales) projeto que institua uma política de segurança para barragens. Sobre a chamada “operação colheita”, assegurou avaliação das cidades que são grandes produtoras, mas que convivem com baixo efetivo de policiais, para garantir maior segurança ao homem do campo.
Postura do governo
O presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB), indagou quais seriam as medidas do Executivo para transformar o Estado numa referência no desenvolvimento econômico do País, citando a celeuma que ainda representa o Aeroporto de Vitória por falta de ajustes, a necessidade de investimentos em portos e ferramentas para aproximar o governo ainda mais da sociedade. Para Casagrande, o Estado que já avançou na qualificação, teria agora que avançar no campo da inovação, cobrando e garantindo do governo federal investimentos maiores em relação a aeroportos regionais, fomentando a estrutura de grandes portos, mecanismos chaves para avanço da economia capixaba.
Indagado por Sergio Majeski (PSB) sobre o tamanho da máquina pública e a prática de indicações políticas para cargos em secretarias e órgãos, o que para o deputado representaria alto gasto público e pouco espaço para inovação, Casagrande defendeu uma administração pública mais eficiente, que avance no uso da tecnologia, mas sem demonizar a política, que no Brasil teria ficado numa posição subjugada.
“Não dá para condenar a política como se fosse a atividade mais pecaminosa da face da terra, nós políticos vivemos fazendo isso. Nós somos muito bons de condenar a política de forma generalizada, nós políticos temos que condenar é a má política. Nem toda indicação política é desqualificada, não só de partidos, mas escolhas pessoais. Importante que a atividade política seja vista e reconhecida pela população, somos representantes e ela vê se temos condições para tocar”, defendeu.
Outra “postura” questionada foi sobre a relação do governo estadual com os movimentos sociais. Segundo Iriny Lopes (PT), no governo anterior tais grupos organizados tiveram que conversar com interlocutores, sem acesso ao então governador, Paulo Hartung (sem partido). O atual chefe do Executivo garantiu que já há conversas com os movimentos sociais. “Vamos preparando nossas reuniões, primeiro peço com o secretário que vai se envolver com o tema, para depois chegarmos com uma pauta mais concreta”, garantiu.
*Da redação com informações da Assembleia Legislativa
