Juiz de Linhares isenta advogado de pagar a tarifa porque a ECO 101 não cumpre a obrigação de duplicar o trecho capixaba.
O fogo cruzado entre parlamentares capixabas e a ECO 101 está cada vez mais próximo da suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária. Um advogado de Linhares conseguiu respaldo legal para não pagar a tarifa e o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD-ES) quer o benefício estendido a todos os capixabas.
O deputado vai entrar com uma ação popular na Justiça do Espírito Santo para que todos os usuários da BR-101 sejam isentos do pagamento de pedágio. A motivação surgiu quando o juiz Wesley Sandro Campana dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Linhares, beneficiou o advogado Bruno Gonçalves Fereguetti com a isenção de pagar pedágio à concessionária da rodovia.
“Esse benefício precisa ser estendido a todos os capixabas. A decisão do juiz de Linhares, muito bem embasada, demonstra que o não cumprimento do contrato por parte da ECO 101 dá ao cidadão o direito de não pagar pedágio, conforme o Código de Defesa do Consumidor”, disse o deputado. Enivaldo é vice-presidente da Frente Parlamentar que vai discutir o contrato de concessão da rodovia no Espírito Santo. Na decisão do magistrado, ele afirma se basear no Código de Defesa do Consumidor.
A decisão do juiz isenta o advogado de pagar pedágio na rodovia dentro do Estado. Mas o beneficiado deve estar na condução do próprio veículo identificado na liminar. O advogado passa pela rodovia constantemente por trabalhar em outras comarcas. A decisão começa a valer dez dias após a intimação. Se a empresa descumprir, terá de pagar uma multa de R$ 1 mil por cobrança realizada em desfavor do autor.
