Deputado pede suspensão do contrato da ECO 101 pela Justiça Federal

Foto: Divulgação / Governo

Presidente da concessionária esteve na Assembleia Legislativa e foi sabatinado por deputados e vereadores

Após a convocação de uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada nessa terça-feira (29), por deputados estaduais na Assembleia Legislativa, o deputado Josias Da Vitória (PDT) ingressou com uma ação cível pública na Justiça Federal a fim de que o contrato da ECO 101 seja cancelado pelo descumprimento de várias cláusulas, inclusive, a da não duplicação de vários trechos da rodovia.

A reunião, que teve a duração de 1h, não teve o desfecho esperado pelos deputados que participaram, por isso Da Vitória tomou a ação após considerar uma falta de respeito as respostas do diretor presidente da ECO 101, José Carlos Cassaniga, e do diretor superintendente da Concessionária, Roberto Paulo Hanke, com o consumidor capixaba.

O deputado disse que a concessionária não apresenta soluções, por isso o povo capixaba não suporta mais as desculpas apresentadas pelos representantes da ECO 101. “Essa empresa já recebeu mais de meio bilhão de reais e não faz a contrapartida. O investimento mais rápido que fizeram foi as praças de pedágio, fizeram em um estalar de dedos. Agora, não duplicaram nenhum quilômetro e isso é inadmissível. Não tenho dúvidas que se a Justiça fizer a parte dela, se avaliarem a nossa ação de acordo com o descumprimento do contrato, vai suspendê-lo. A Justiça Federal é séria e vai avaliar a nossa ação de forma imparcial”, disse.

Além dos dois representantes da ECO 101, o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio de Assis Lobo, também participou da reunião. Estiveram na mesa além do proponente da convocação, o deputado Da Vitória, o presidente do colegiado, Euclério Sampaio; o deputado estadual Enivaldo dos Anjos; os vereadores de Vitória, Leonil e de Cariacica Renato Machado.

Diretores se esquivam de respostas

Durante reunião dessa terça-feira (29), os diretores convocados não assumiram a culpa pelas mortes na rodovia e apontaram a crise econômica no país como a principal causadora do não cumprimento da duplicação nos trechos onde já deveriam ter sido realizados.

Ao ser questionado pelo deputado Da Vitória sobre a responsabilidade da concessionária pelas mortes na rodovia em trechos que deveriam estar duplicados, o presidente da ECO 101 afirmou que a empresa não pode ser responsabilizada por não ter dado causa aos acidentes e que não irá indenizar nenhuma família de vítima fatal.

A ANTT afirmou que atualmente existem várias autuações contra a ECO 101 que ultrapassam os R$ 30 milhões em multas. Porém, a ECO 101 informou que está recorrendo de todas as sanções impostas até o momento.

Sobre a readequação do contrato, o que é proibido pelo contrato original, o diretor presidente da ECO 101, José Carlos Cassaniga, afirmou que acha justo e também aproveitou para informar que as sete praças do pedágio estão incluídas nos investimentos que a concessionária diz ter realizado.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a convocação dos presidentes de todas as empresas que fazem parte dos consórcios que compõe a ECO 101. A audiência com os presidentes será no próximo dia 26 de setembro.

Confira o áudio do deputado sobre a abertura da ação:

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