Denúncia contra Temer e ministros deverá seguir mesmo rito da anterior na CCJ

Foto: Reprodução

Além disso, o relator escolhido havia se pronunciado contra o prosseguimento da 1ª denúncia. Temer vai a São Paulo para alinhar estratégia.

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, informou que o rito será o mesmo adotado na análise da primeira denúncia.

Temer e os ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, são acusados de organização criminosa e obstrução de Justiça. Pacheco (PMDB-MG) afirma que adaptações podem surgir na tramitação, já que essa nova peça envolve mais de um denunciado. As informações são da Agência Brasil e do G1.

“Na primeira denúncia, houve o prazo de uma defesa. Nessa denúncia, temos que dar o prazo para três defesas distintas, provavelmente de três advogados diferentes. Cada um com mesmo prazo do relator para poder produzir a sua defesa”, disse. “A contagem do prazo do início dos trabalhos da CCJ será iniciada a partir da última defesa apresentada”, completou Pacheco.

Segundo o ele, o único ponto ainda não totalmente pacificado é em relação à analise fatiada da denúncia. Pacheco já rejeitou questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propunha a divisão da denúncia.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção. Integrantes do PMDB na Câmara teriam se envolvido no esquema para obter vantagens indevidas na administração pública.

Relator

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, anunciou que a relatoria da denúncia ficará com Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O deputado se manifestou contra o prosseguimento da primeira denúncia, mas garante que entregará um relatório técnico.

“Mas técnico dentro do direito constitucional, sobre tudo direito administrativo. E tem que levar em conta também o direito penal. É um procedimento que há de obedecer às leis e os princípios magnos do direito em relação a um assunto dessa natureza quando se trata de um processo contra o presidente da República”, declarou.

A indicação de Bonifácio agradou a maioria dos parlamentares. Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), a relatoria deve ser marcada pela isenção. “Ele representa idoneidade e notório saber jurídico. A isenção que lhe é peculiar em toda a carreira política será necessária nesse momento”, disse Efraim.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que vê a indicação com muita preocupação. Ele considera que o relator já apresentou uma posição conservadora na votação da primeira denúncia e em outras situações.

“A manifestação do deputado Bonifácio em relação à denúncia número um, quando ele declarou seu voto contra o prosseguimento, disse: ‘pelas instituições e pelo progresso do Brasil’. Ora, no nosso modo de entender, essas denúncias mostram como as instituições estão apodrecidas pela corrupção. E o progresso do Brasil é exatamente superar essa quadra de tanto derretimento da vida institucional”, declarou Alencar.

Temer alinha estratégias

Michel Temer vai a São Paulo nesta sexta-feira (29) para encontrar com seus principais conselheiros. A conversa deve abordar a segunda denúncia a ser analisada na Câmara dos Deputados.

Apesar de ter trocado de advogado, Antonio Claudio Mariz, dispensando na semana passada, segue como conselheiro do presidente. Mariz deixou a causa alegando conflito de interesse por ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro.

 

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