Nesta sexta-feira (1), a ministra Rosa Weber do STF negou o mandado de segurança ajuizado pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Na última quinta-feira (31), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para incluir a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-líder do PT na Casa) no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na argumentação do deputado, essa inclusão é imprescindível para esclarecer a denúncia quanto à participação da presidente Dilma no esquema de corrupção da Petrobrás.
Mas a ministra Rosa Weber, do STF, negou nesta sexta-feira (1º), a análise do mandado de segurança. Ela explicou que, segundo a jurisprudência do Supremo, mandados de segurança só cabem quando o autor da ação é beneficiário direto do ato questionado. “Desse modo, o impetrante não se desincumbiu de modo adequado do ônus que lhe cabia”, argumentou. “A controvérsia fundada na admissão ou não de específico documento como parte do acervo relacionado ao trabalho ainda em curso da Comissão Especial diz respeito à organização interna de suas atividades, ausente elemento jurídico de conexão entre o ponto e a própria disciplina do rito do impeachment”, defendeu a ministra.
O deputado pedia para que o Supremo suspendesse uma decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), e do presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSDDF) para tirar do pedido contra a presidente a delação de Delcídio. Cunha ratificou a decisão da comissão de retirar o depoimento do senador o pedido e justificou a decisão sob argumento de que as tais informações apenas corroboram com os fatos atribuídos a Dilma, cabendo ao colegiado responsável pela análise do pedido do impeachment avaliar se elas são pertinentes ou não. Mas Faria de Sá contesta: para ele o relato do senador não serve apenas para corroborar
com as provas dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, mas para esclarecer esses crimes.
Um dos argumentos do governo contra a inclusão do depoimento de Delcídio é de que a aprovação do pedido de impeachment da presidente com base na delação pode justificar a abertura de pedidos de cassação de mandato de outros políticos citados pelo senador que apoiam a saída de Dilma, como o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDBRJ) e o próprio Cunha. Se o pedido for aceito por Cunha, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.
Na delação, Delcídio afirma que a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014, que já integram o pedido atual em análise pelos parlamentares.
Segunda-feira é a último dia de prazo para que a defesa da presidente Dilma seja apresentada à Comissão Especial de Impeachment que, graças a uma manobra de Cunha, conseguiu acelerar a etapa das 10 sessões previstas pelo regimento Interno da Casa, garantindo quórum todos os dias.
